Questão 844861

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Câmara dos Deputados
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Técnica Legislativa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Ordem Econômica e Financeira; Sistema Financeiro Nacional

Acerca das finanças públicas e dos orçamentos, julgue os itens a
seguir.

A competência da União para emitir moeda deve ser exercida exclusivamente pelo Banco Central do Brasil, instituição à qual é vedado conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• 
  CORRETA. art. 164,§1º, CF:
  
  "A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo banco central.
  § 1º - É vedado ao banco central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira."

• Peço desculpas caros colegas. Minha intenção não era copiar o colega acima, muito menos atrapalhar o estudo de alguém. O que pode ter acontecido, é que eu e o Luis Guilherme, comentamos quase que simultaneamente a mesma questão. Isso em três questões seguidas, e quando percebi, eu mesmo deixei de comentar para evitar esse tipo de pensamento.
  
  "Não há dor que dure para sempre."
  Bons estudos!
• Caracas meu irmão:
  O Luis Guilherme coloca o artigo correspondente à resposta, tudo certinho. Vem o Isael copia e cola o mesmo artigo. E isso em várias questões. Se liga Isael: se não vai acrescentar nada, aproveita o seu tempo e o de outros colegas. Ninguém merece...........
• É! Esses comentários n acrescentam nada!
  
  
• É É agrega um conhecimento ou jurisprudência ao menos!!!
• Questão concernente a mesma matéria.
  
  CESPE - ADVOGADO GERAL DA UNIÃO - 2013
  Gabarito dessa questão: ERRADO.
  
  "A competência da União para dispor sobre limites à emissão de moeda é exercida exclusivamente pelo Banco Central do Brasil."
• Art. 164. A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo banco central. . § 1º - É vedado ao banco central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.

• COMPLEMENTANDO OS EXCELENTES COMENTÁRIOS DOS AMIGOS  : 

   

  EMITIR MOEDA → COMPETE A UNIÃO

  ESSA COMPETÊNCIA SERÁ EXERCIDA DE QUE FORMA ?  →**EXCLUSIVAMENTE**

  POR QUEM ? →  PELO **BAAAAAAAANCO CENTRAAAAAAAL* *

   

  OBS 1   : A BANCA TENTARÁ FUDER O  CANDIDATO TROCANDO EXCLUSIVAMENTE POR CONCORRENTEMENTE   E TROCAR O BANCO CENTRAL POR QUALQUER OUTRO . .

   

  VEDADO AO BANCO CENTRAL → CONCEDER EMPRÉSTIMOS AO  :

  1-TESOURO NACIONAL

  2- QUALQUER ÓRGÃO

  3- ENTIDADE QUE NÃO SEJA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA

   

   ----------------------------------------

   

  PERMITIDO AO BANCO CENTRAL → COMPRAR E VENDER TÍTULOS  DE QUEM ?

  DO **TESOURO NACIONAL ** ( atentem-se ao órgão tb)  

   

  OBJETIVO ?  → REGULAR OFERTA DE MOEDA OU TAXA DE JURO

   

  PERMITIDO → banCO cENtral - > COmpra e vENda

   

   ------------------------------------------

   

  DISPONIBILIDADES DE CAIXA DA U  → DEPOSITADA → BANCO CENTRAL

   

  DISPONIBILIDADES DE CAIXA DOS E,DF e M e outros  → DEPOSITADA → IFO (instituições financeiras oficiais )

   

  -------------------------------

   

   

   

  ''É difícil manter a motivação. Os desafios são muitos, a rotina é cansativa, a pressão pela aprovação é uma lembrança constante. Não há segredo. O que importa é o desejo de vencer, de ver seu nome na lista de aprovados, é celebrar com a família, os amigos, é começar uma nova vida. Portanto não desista, confie em você, um dia de cada vez. Só depende de você"

• Gabarito - Certo.

  CF/88

   Art. 164. A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo banco central.

  § 1º É vedado ao banco central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.

• Quanto à parte de ser o BC que emite moeda, é só lembrar que as nossas cédulas de dinheiro são assinadas tanto pelo presidente do BC quanto pelo Ministro da Fazenda/Economia. Neste momento estou com uma de 5 aqui, já colada com durex, autografada pelo Ilan Goldfajn rs...

• Art. 164. A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo banco central.

  § 1º É vedado ao banco central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.