ID 846643 Banca CEPERJ Órgão SEPLAG-RJ Ano 2012 Provas CEPERJ - 2012 - SEPLAG-RJ - Analista de Planejamento e Orçamento Disciplina Economia Assuntos Economia do Setor Público Setor Público Não pode ser considerado imposto federal no Brasil: Alternativas imposto de importação imposto de exportação imposto de renda imposto sobre produtos industrializados imposto sobre circulação de mercadorias e serviços Responder Comentários Gabarito E. Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços é imposto estadual.CTN. Art. 19. O imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada destes no território nacional. Letra A. Art. 23. O imposto, de competência da União, sobre a exportação, para o estrangeiro, de produtos nacionais ou nacionalizados tem como fato gerador a saída destes do território nacional. Letra B.Art. 43. O imposto, de competência da União, sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica: Letra C.Art. 46. O imposto, de competência da União, sobre produtos industrializados. Letra D.