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ID
846736
Banca
CEPERJ
Órgão
SEPLAG-RJ
Ano
2012
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Considera-se material permanente, para efeito de classificação da despesa na lei do orçamento, o de duração superior a:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito E. Art. 15. Na Lei de Orçamento a discriminação da despesa far-se-á no mínimo por elementos. (Veto rejeitado no D.O. 05/05/1964)
    § 1º Entende-se por elementos o desdobramento da despesa com pessoal, material, serviços, obras e outros meios de que se serve a administração publica para consecução dos seus fins. (Veto rejeitado no D.O. 05/05/1964)
    § 2º Para efeito de classificação da despesa, considera-se material permanente o de duração superior a dois anos.
  • Conforme definição do MCASP - Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e Lei 4320/64:

    Material de Consumo é aquele que, em razão de seu uso corrente e da 
    definição da Lei nº 4.320/64, perde normalmente sua identidade física 
    e/ou tem sua utilização limitada a dois anos; 
     
    Material Permanente é aquele que, em razão de seu uso corrente, não 
    perde a sua identidade física, e/ou tem uma durabilidade superior a dois 
    anos. 

  • lei 4320/64:

    art 15 -  § 2º Para efeito de classificação da despesa, considera-se material permanente o de duração superior a dois anos.

    bons estudos!

  • Dentre as características que definem materiais permanentes, tem-se justamente a durabilidade superior a dois anos. Vejamos:

    Material permanente: aquele que, em razão de seu uso corrente, não perde a sua identidade física, e/ou tem uma durabilidade superior a dois anos.

    Dessa forma, a alternativa que descreve corretamente a duração do material permanente é a letra E).

    Gabarito: LETRA E