Questão 846829

• Banca: CEPERJ
• Órgão: SEPLAG-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CEPERJ - 2012 - SEPLAG-RJ - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Organização do Poder Judiciário; Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais

Crésio que pretende propor ação em face da União Federal, é domiciliado em Natal/RN, onde apresenta o seu pleito. Em termos de organização do Poder Judiciário da União, o Juízo Federal de Natal vincula-se diretamente ao :

• A. Tribunal Regional Federal
• B. Tribunal Regional do Trabalho
• C. Tribunal Federal de Recursos
• D. Superior Tribunal de Justiça
• E. Tribunal de Justiça estadual

Gabarito: A

Comentários

• Q282274 » Resposta: alternativa A.   Os Juízes Federais encontram-se vinculados diretamente aos Tribunais Regionais Federais:
  http://permissavenia.files.wordpress.com/2011/05/organograma-do-poder-judiciac2a6c3bcrio.jpg
• Questão simples, respondida, dentre outros, pelos seguintes dispositivos constitucionais:
  
  

  CAPÍTULO III
  DO PODER JUDICIÁRIO
  Seção I
  DISPOSIÇÕES GERAIS

  Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário: 
  (...)
  III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;

  
  
  
  Seção IV
  DOS TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS E DOS JUÍZES FEDERAIS

  Art. 106. São órgãos da Justiça Federal:

  I - os Tribunais Regionais Federais;

  II - os Juízes Federais.

  
  Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar:
  (...)
  § 4º - Na hipótese do parágrafo anterior, o recurso cabível será sempre para o Tribunal Regional Federal na área de jurisdição do juiz de primeiro grau.
• 
  Fonte:http://olibat.com.br/aula-13-%E2%80%93-instituicoes-juridicas-%E2%80%93-16-09-11/

• Apenas a título de conhecimento sobre a alternaiva C, a Consitituição Federal de 88 extinguiu o antigo Tribunal Federal de Recursos e criou o Superior Tribunal de Justiça.

   

  Gabarito: D

• A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Constitucional e os dispositivos constitucionais relativos à Justiça Federal.

  Dispõe o artigo 106, da Constituição Federal, o seguinte:

  "Art. 106. São órgãos da Justiça Federal:

  I - os Tribunais Regionais Federais;

  II - os Juízes Federais."

  Analisando as alternativas

  À luz do artigo 106, da Constituição Federal, pode-se afirmar que o Juízo Federal de Natal vincula-se diretamente ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

  Gabarito: letra "a".