Questão 846916

• Banca: CEPERJ
• Órgão: SEPLAG-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CEPERJ - 2012 - SEPLAG-RJ - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Histórico, Reformas e Evolução da Administração Pública no Brasil; Nova República, transição democrática e retrocesso administrativo

A organização e a atuação dos trabalhadores do setor público brasileiro encontram-se historicamente, e ainda hoje, fortemente influenciadas pelo sindicalismo corporativo implantado durante o primeiro governo Vargas.

É um dos pilares desse sistema de representação de interesses:

• A. a filiação sindical compulsória
• B. a unicidade sindical
• C. o poder normativo da Justiça Eleitoral
• D. o poder regulador do Ministério do Desenvolvimento Social
• E. o poder regulador do Ministério da Justiça

Gabarito: B

Comentários

• "Em 10 de novembro de 1937, Getúlio Vargas dissolveu o Congresso e outorgou uma Constituição em que estruturou novos moldes no Estado brasileiro, onde foi estabelecida algumas normas sindicais.  A Carta de 1937, trouxe a imposição de institutos onde eram relacionados à organização do trabalho de cunho corporativista, dentre eles a submissão dos sindicatos ao controle estatal e também a proibição do direito a greve. Portanto, a partir dessa fase, foi  sancionado em 1939 o Decreto Lei n.º 1.402, em que regulava a associação em sindicato e com base nessa norma, surgiu a opção pela unicidade sindical, que era prevista no artigo 6º. Em maio de 1943, foi editada a consolidação das Leis Trabalhistas, mantendo o princípio da unicidade sindical." (CONCEIÇÃO, Marcela dos Santos)

• GABARITO B

  A unicidade sindical é o princípio pelo qual a norma somente impõe um sindicato por categoria, empresa ou delimitação territorial, mas quando o sindicato abrange várias categorias conexas ou similares, torna-se facultada o desmembramento ou dissolução.

  1 de out de 2012

  O princípio da unicidade sindical | eGov UFSC

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