Questão 846922

• Banca: CEPERJ
• Órgão: SEPLAG-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CEPERJ - 2012 - SEPLAG-RJ - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos; Disposições Gerais na Administração Pública

A formação da agenda governamental nas sociedades democráticas é um processo complexo, gerando muitas vezes tensões e conflitos. No Brasil não é diferente, em razão das desigualdades sociais e de demandas não resolvidas. Leia as seguintes afirmações:

I- A formação da agenda governamental conta com a participação do alto staff da administração pública, do Ministério Público e de parlamentares do Poder Legislativo.

II- No mundo contemporâneo, a formação da agenda governamental sofre influência dos seguintes atores não governamentais: grupos de pressão, acadêmicos e opinião pública.

III- Na maioria das vezes os grupos de pressão agem mais no sentido de incluir temas na agenda governamental, enquanto os acadêmicos utilizam seu forte poder de veto.

IV- A agenda governamental pode ser definida como a lista de problemas ou assuntos que recebem atenção e prioridade por parte do governo e dos cidadãos.

V- A formação da agenda governamental é influenciada pelas características próprias das instituições do Poder Executivo responsáveis pela produção de políticas públicas.

São corretas:

• A. II, IV e V
• B. I, II e III
• C. I, II e IV
• D. II, III e IV
• E. II, III e V

Gabarito: A

Comentários

• I – Falso. A agenda governamental pode contar ou não com os atores citados, assim como também pode contar com a participação de agentes governamentais de diferentes níveis e setores do governo e até atores não governamentais. 
  
  II – Verdadeiro.  Observe que essa afirmação claramente contraria a afirmação anterior, portanto já podemos eliminar a B e a C.
  
  III – Falso.  A primeira parte está correta, de fato os grupos de pressão agem no sentido de se incluir temas na agenda, porém acadêmicos não possuem poder de veto. Eliminamos também as alternativas D e E.
   
  IV – Verdadeiro. Exatamente uma definição bem simples do que é a agenda governamental. Obviamente é muito mais que isso, mas o que a afirmação diz é verdadeiro.
   
  V – Verdadeiro. Com certeza, não tem nem o que discutir. O agente principal que define a agenda é o Poder Executivo, portanto a formação da agenda depende diretamente das características das instituições executivas.