Questão 851047

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Transpetro
• Ano: 2012
• Provas: CESGRANRIO - 2012 - Transpetro - Técnico de enfermagem do trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; OIT

Em relação às diretrizes da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Sistemas de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho, considere as afirmativas abaixo.

I - As diretrizes possuem caráter obrigatório para os países membros da OIT.

II - As diretrizes têm por objetivo substituir a legislação nacional do país membro.

III - Essas diretrizes ajudam as organizações e as instituições competentes a alcançarem continuamente um melhor desempenho em Segurança e Saúde no Trabalho.

Está correto APENAS o que se afirma em

• A. I
• B. II
• C. III
• D. I e II
• E. I e III

Gabarito: C

Comentários

• Diretrizes da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Sistemas de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho:
  
  I e II ERRADAS
  "As recomendações práticas destas diretrizes são destinadas ao uso de todos aqueles que tenham responsabilidade pela gestão da segurança e saú- de no trabalho. Tais recomendações não possuem caráter obrigatório e não têm por objetivo substituir a legislação nacional nem as normas aceitas. Sua aplicação não exige certificação." 
  
  III CORRETA
  1.3 No âmbito da organização, as diretrizes se propõem a: (b) motivar todos os membros da organização – em particular os empregadores, os proprietários, o pessoal de direção, os trabalhadores e seus representantes – para que apliquem os princípios e os métodos adequados de gestão da SST para a melhoria contínua dos resultados nessa área.
    http://www.oit.org.br/sites/default/files/topic/safework/pub/diretrizes_sobre_gestao_364.pdf