A: (ERRADA) O princípio da Obrigatoriedade se aplica somente às ações penais públicas. Pois, o titular da ação (MP) está obrigado a propô-la sempre que presentes os requisitos necessários.
B: (CORRETA)
C: (ERRADA) O princípio da Autoritariedade diz que somente as autoridades públicas são responsáveis pela persecução penal (relacionado ao P. da Oficialidade).
D: (ERRADA) O princípio da Indisponibilidade é distinto do princípio da Oficiosidade, portanto, aquele não decorre deste. O princípio da Indisponibilidade declara que após oferecida a denúncia, o MP não poderá desistir da ação. Exceto quanto a Lei 9.099/95 da lei de Juizados Especiais Criminais, que traz a possibilidade de transação penal em relação as infrações de menor potencial ofensivo. O princípio da Oficiosidade declara que a ação será promovida pelo MP, independente da manifestação da vítima, salvo no caso de APP Condicionada.
E: (ERRADA) O princípio do Favor rei consagra que na dúvida prevalece o interesse do réu (liberdade). Diante da existência de duas interpretações antagônicas, deve-se escolher aquela que se apresenta mais favorável ao acusado.