Questão 852994

• Banca: PaqTcPB
• Órgão: UEPB
• Ano: 2012
• Provas: PaqTcPB - 2012 - UEPB - Advogado
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Crimes contra a administração pública; Noções Gerais de Crimes Contra a Administração Pública

De acordo com Código Penal Brasileiro, no crime de peculato doloso, a reparação do dano pelo Sujeito Ativo, antes da sentença irrecorrível:

I – Extingue a punibilidade.

II – Reduz a pena imposta pela metade.

III – Reduz a pena imposta a um terço.

Está(ão) corretas:

• A. Apenas I e II.
• B. Apenas II e III.
• C. Apenas III;
• D. I, II e III
• E. Todas estão erradas.

Gabarito: E

Comentários

• Por quê foi anulada?

• Foi anulada porque o unico item correto é o I.

• Não entendi porque a questão foi anulada. Sobre o comentário que fizeam, o item I não está correto porque a questão está falando do peculato doloso, seria correto se estivesse falando do peculato culposo.

• Quais os tipos de peculato? Peculato-apropriação (artigo 312, caput, primeira parte); Peculato-desvio (artigo 312, caput, segunda parte); Peculato-furto (artigo 312, §1º); Peculato-culposo (artigo 312, § 2º e 3º); Peculato mediante erro de outrem (artigo 313).