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Na verdade não é concussão e sim excesso de exação, mas a letra b) é a menos errada.
Concussão
Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:
Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa.
Excesso de exação
§ 1º - Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza:
Pena - reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa.
§ 2º - Se o funcionário desvia, em proveito próprio ou de outrem, o que recebeu indevidamente para recolher aos cofres públicos:
Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.
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Questão deveria ser anulada ou foi postada com erro.
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PARÁG. 1º - EXCESSO DE EXAÇÃO OBS. 1: Trata-se de um subtipo de concussão, diferenciando-se da figura fundamental pela característica de que aqui, o sujeito ativo não visa o proveito próprio ou alheio, porém, no desempenho de sua função, excede-se nos meios de sua execução. Estou com o comentário do thiago, apesar de ser um subtipo da concussão, não é concussão. Pessoal, a questão Q291136 . vale a pena conferir!!! A partir da análise da Q284330 e Q291136 mostra-se como as bancas tem entendimento distintos. Isso derruba qualquer candidato. Nessa questão nem tanto, pq por lógica acertaríamos, mas se porventura estivessemos diante de duas alternativas duvidosas, isso derrubaria muitos candidatos. A questão é estudar para tentar passar logo, ou ao contrário vamos pirar o cabeção.
Avante!!!
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Prova: MOVENS - 2009 - PC-PA - Investigador
Acerca dos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.
d) Tratando-se de peculato culposo, extingue a punibilidade a reparação do dano precedente à sentença irrecorrível; se lhe é posterior, reduz a pena imposta à metade.
Nesta questão, como colega Frederico se refere, a banca não tem o mesmo posicionamento.
Estranho.
Gabarito D
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o excesso de exação é espécie do gênero concussão, basta olharmos que ele está localizado no paragráfo primeiro do art.316 (que traz a concussão).
Questão maldosa.
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Desculpa , colega, mas não consigo ver nem como gênero do crime de concussão, uma vez que no conflito aparente de normas, deve se utilizar, no caso em tela, o prinípio da especialidade, portanto sem gabarito a questão.
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Adoraria perguntar para essa Organizadora qual seria a diferença do "art. 317; §2" e de "Prevaricação"... seguindo à lógica da Banca é NENHUMA...
Questão cretina, viu!
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O certo seria:
Excesso de exação.
A questão deveria ser anulada.
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OI???????
NENHUMA DAS ALTERNATIVAS. QUE BANCA LIXO!!
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No meu ponto de vista, questão totalmente passiva de anulação, uma vez que, a alternativa "b" é excesso de exação.
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Todas as alternativas estão erradas, pois de acordo com o código penal art 316 é crime de concussão:
Art. 316 - Exigir, para si
ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la,
mas em razão dela, vantagem indevida:
Pena - reclusão, de dois a
oito anos, e multa.
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Adivinhei por exclusão, mas está claro que se trata de EXCESSO DE EXAÇÃO, Não dá pra acreditar que a questão não foi anulada!!
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Amigos, a alternativa 'a' isoladamente, sem o caput do artigo 317, seria ainda assim corrupcao passiva?
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Questão sem noção... trata-se de excesso de exação, não concussão. Nada a ver irmão, nada a ver (Galo Cego).
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MAIOR ABSURDO QUE JÁ VI NA MINHA VIDA. ANULE JÁ ESSE ABSURDO E TIRE DA MINHA FRENTE.
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SÓ digo uma coisa disso: kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk...hahahhahahahahhaha...rindo litros dessa questão! Bizarraaaaa
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Pra encerrar o assunto desta questão:
Olhem o nome da banca, isso lembra a logomarca de um partido: PCdoB.
Sem mais.
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Mas o que foi issoo????? Espero que nunca façam concurso por aqui....
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zulivre esse ai viajou legal
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vaaapoo kkk pra mim isso ae aproxima de excesso de exação, mas nunca concussão! -.-
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A questão foi maldosa, mas não está incorreta visto que trata de excesso de exação e esse crime encontra-se "dentro" da concussão, uma vez que ambos estão no art. 316 da referida lei.
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questão absurda!! Também, olho o nome da banca, como levar a sério as questões dela?
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A questão não tem alternativa correta.
Marquei a menos errada (letra B), pois consta como elemento subjetivo do tipo a EXIGÊNCIA.
No entanto, a alternativa em comento se trata de exigência de tributo, logo, caracteriza o crime de excesso de exação.
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LETRA B (INCORRETA) !!
Excesso de exação
§ 1.º Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza:
Pena – reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa.
§ 2.º Se o funcionário desvia, em proveito próprio ou de outrem, o que recebeu indevidamente para recolher aos cofres públicos:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
R: LETRA B É EXCESSO DE EXAÇÃO (CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA)
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A) Quando o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de oficio, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem.
CORRUPÇÃO PASSIVA PRIVILEGIADA.
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GABARITO: B
Concussão
Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
Excesso de exação
§ 1º - Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza:
Pena - reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa.
§ 2º - Se o funcionário desvia, em proveito próprio ou de outrem, o que recebeu indevidamente para recolher aos cofres públicos:
Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.