Questão 857944

• Banca: FGV
• Órgão: PC-MA
• Ano: 2012
• Provas: FGV - 2012 - PC-MA - Delegado de Polícia
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Maranhão; Lei nº 8.508 de 27 de Novembro de 2006 (Reorganização da Polícia Civil do Estado do Maranhão)

De acordo com a Lei Estadual n. 8.508/06, que dispõe sobre a reorganização da Polícia Civil do Estado do Maranhão e dá outras providências, são princípios institucionais da Polícia Civil, exceto:

• A. Probidade.
• B. Respeito ao Estado Democrático de Direito.
• C. Legalidade.
• D. Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos.
• E. Universalidade da Cobertura e do Atendimento.

Gabarito: E

Comentários

• ALTERNATIVA E

  Art. 3° São princípios institucionais da Polícia Civil:

  I - legalidade;

  II - moralidade;

  III – impessoalidade;

  IV – eficiência;

  V - proteção dos direitos humanos;

  VI – respeito aos direitos e garantias fundamentais e promoção da cidadania e dignidade humana;

  VII - garantia do estado democrático de direito.

  VIII - participação comunitária;

  IX – resolução pacífica de conflitos;

  X - uso proporcional da força; 

  XI – eficiência na prevenção e repressão das infrações penais;

  XII - hierarquia e disciplina funcionais.

• Cuidado data venia com a leitura do comentário do Charles, pois a questão fala Com base no artigo da lei estadual. E conforme a lei 8.508 os princípios são:

  Art. 3º São princípios institucionais da Polícia Civil:

  I - respeito ao Estado Democrático de Direito;

  II - defesa da cidadania e dos direitos humanos;

  III - hierarquia;

  IV - disciplina;

  V - legalidade;

  VI - probidade.