SóProvas


ID
857953
Banca
FGV
Órgão
PC-MA
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

De acordo com a Constituição do Estado do Maranhão, assinale a afirmativa correta.

Alternativas
Comentários
  • B- O cargo de Delegado de Polícia Civil é reconhecido pela Constituição Estadual como integrante das carreiras jurídicas do Estado. CORRETA de acordo com o Art. 115 -A Polícia Civil, dirigida por Delegado de Polícia de carreira, incumbe as 
    funções de policia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares

     
  • E - À polícia militar, organizada com base na hierarquia e segurança, compete o policiamento ostensivo e repressivo. (Os dois pilares tanto do Exército, como da Policia Militar são a "Hierarqui e Disciplina"). 

  •  a)A Segurança Pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida com vistas à preservação da ordem pública e incolumidade das pessoas e do patrimônio, pela Polícia Civil, Polícia Militar e Bombeiros Civis. (errado) 

    Apenas Polícia Civil e Polícia Militar.

     b)O cargo de Delegado de Polícia Civil é reconhecido pela Constituição Estadual como integrante das carreiras jurídicas do Estado. (correto)

     c)O Delegado Geral poderá, em caso de relevância e urgência, recrutar pessoas para o exercício da função policial por meio de procedimento simplificado. (errado)

    O exercício da função policial é privativo do policial de carreira, recrutado exclusivamente por concurso público de provas e submetido a curso de formação policial.

     d)Os Municípios poderão criar, com o intuito de contribuir para a segurança pública, guardas municipais, que terão atribuição própria de polícia judiciária. (errado)

    Os Municípios poderão instituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei municipal, observadas as normas gerais estabelecidas nas legislações federal e estadual.

     e)À polícia militar, organizada com base na hierarquia e segurança, compete o policiamento ostensivo e repressivo. (errado)

    É organizada com base na hierarquia e disciplina,  competindo-lhe o policiamento ostensivo. Sem repressão