Questão 861802

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCE-ES
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Auditoria Governamental; CESPE - 2012 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Conta Única do Tesouro Nacional na Contabilidade Pública; Execução Financeira e Orçamentária

Em relação a suprimento de fundos e despesas de exercícios
anteriores, julgue os próximos itens.

Caso seja constatada, em unidade gestora do governo federal, ao final do prazo de aplicação, a existência de saldo não aplicado em poder do agente suprido, o respectivo valor deverá ser recolhido à Conta Única do Tesouro Nacional, por intermédio de guia de recolhimento da União.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Suprimento de Fundos
  
  DEVOLUÇÃO DE VALORES NÃO UTILIZADOS
              O saldo residual (não utilizado) deverá ser devolvido pelo suprido, por meio de GRU (Guia de Recolhimento da União), tão logo o prazo de utilização seja expirado. 
  
  Fonte: http://www.ccf.ufms.br/Supr.htm
• O Agente Suprido deverá ser imediatamente notificado pelo 
  Ordenador de Despesas para apresentar a prestação de contas, sanar a 
  falha ou recolher, à Conta Única do Tesouro Nacional, os valores 
  correspondentes às aplicações consideradas indevidas, ou, ainda, o 
  saldo não aplicado. 
  Decorrido o prazo estabelecido na notificação sem que a prestação de 
  contas seja apresentada ou a falha sanada, deverá o ordenador de 
  despesa adotar as providencias necessárias, como instauração de 
  Tomada de Contas Especial ou o desconto em folha de pagamento da 
  importância devida, comunicando previamente ao agente suprido, sem 
  prejuízo da adoção de medida disciplinar cabível.
  http://www.cgu.gov.br/Publicacoes/SuprimentoFundos/Arquivos/SuprimentosCPGF.pdf