Questão 861814

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCE-ES
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Ciências Contábeis
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: CIDE; Tributos Federais

Acerca da contribuição de intervenção no domínio econômico
(CIDE) e da contribuição para o financiamento da seguridade social
(COFINS), julgue os itens a seguir.

A CIDE incidente sobre a comercialização no mercado interno de gasolina não integra a receita bruta do vendedor.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Lei 10.336/2001

  Art. 5o A Cide terá, na importação e na comercialização no mercado interno, as seguintes alíquotas específicas:  

  § 7o A Cide devida na comercialização dos produtos referidos no caput integra a receita bruta do vendedor.

• GABARITO: ERRADO 

   

  LEI Nº 10336/2001 (INSTITUI CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO INCIDENTE SOBRE A IMPORTAÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DE PETRÓLEO E SEUS DERIVADOS, GÁS NATURAL E SEUS DERIVADOS, E ÁLCOOL ETÍLICO COMBUSTÍVEL (CIDE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

   

  ARTIGO 5º A Cide terá, na importação e na comercialização no mercado interno, as seguintes alíquotas específicas:  

   

  § 7o A Cide devida na comercialização dos produtos referidos no caput integra a receita bruta do vendedor.
   

• Isso quer dizer que na DRE ele poderá abatê-la como imposto para chegar à Receita Corrente Líquida.