CERTA
A Lei n º 10.336, de 19 de dezembro de 2001, instituiu a Cide-combustíveis, contribuição de intervenção no domínio econômico incidente sobre a importação e a comercialização de gasolina e suas correntes, diesel e suas correntes, querosene de aviação e outros querosenes, óleos combustíveis (fuel-oil ), gás liquefeito de petróleo (GLP), inclusive o derivado de gás natural e de nafta, e álcool etílico combustível.
Art. 5o A Cide terá, na importação e na comercialização no mercado interno, as seguintes alíquotas específicas:
(...)
II – diesel, R$ 390,00 por m³;
Art. 7o Do valor da Cide incidente na comercialização, no mercado interno, dos produtos referidos no art. 5o poderá ser deduzido o valor da Cide:
I – pago na importação daqueles produtos;
II – incidente quando da aquisição daqueles produtos de outro contribuinte.
http://idg.receita.fazenda.gov.br/acesso-rapido/tributos/cide
GABARITO: CERTO
LEI Nº 10336/2001 (INSTITUI CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO INCIDENTE SOBRE A IMPORTAÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DE PETRÓLEO E SEUS DERIVADOS, GÁS NATURAL E SEUS DERIVADOS, E ÁLCOOL ETÍLICO COMBUSTÍVEL (CIDE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
ARTIGO 5o A Cide terá, na importação e na comercialização no mercado interno, as seguintes alíquotas específicas:
I – gasolina, R$ 860,00 por m³;
II – diesel, R$ 390,00 por m³;
III – querosene de aviação, R$ 92,10 por m³;
IV – outros querosenes, R$ 92,10 por m³;
V – óleos combustíveis com alto teor de enxofre, R$ 40,90 por t
VI – óleos combustíveis com baixo teor de enxofre, R$ 40,90 por t;
VII – gás liqüefeito de petróleo, inclusive o derivado de gás natural e da nafta, R$ 250,00 por t;
VIII – álcool etílico combustível, R$ 37,20 por m³.
ARTIGO 7o Do valor da Cide incidente na comercialização, no mercado interno, dos produtos referidos no art. 5o poderá ser deduzido o valor da Cide:
I – pago na importação daqueles produtos;
II – incidente quando da aquisição daqueles produtos de outro contribuinte.