Questão 861835

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCE-ES
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Ciências Contábeis
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: IRPF e IRPJ; Tributos Federais

Julgue os itens que se seguem, relativos ao imposto de renda de
pessoa jurídica (IRPJ) e à contribuição social sobre o lucro líquido
(CSLL).

As pessoas jurídicas que optam pela apuração e pelo pagamento do IRPJ com base no lucro presumido devem apurar a base de cálculo da CSLL conforme esse regime de incidência.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• De acordo com a Lei 7.689/88 e o art. 57, da Lei 8.981/95, aplicam-se à CSLL as mesmas normas de apuração e de pagamento
  estabelecidas para o IRPJ, mantidas a base de cálculo e as alíquotas previstas na legislação em vigor.