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ERRADA
Se a arrecadação tributária de determinado ente federativo não alcançar o volume de recursos previstos na lei orçamentária anual, basta reduzir despesas (limitar empenhos) para atingir o equilíbrio orçamentário.
Prof.Graciano Rocha
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Complementando o nobre colega abaixo:
Entra em voga o famoso decreto de contingenciamento:
O contingenciamento consiste no retardamento ou, ainda, na inexecução de parte da programação de despesa prevista na Lei Orçamentária em função da insuficiência de receitas.
Fonte:
http://www.orcamentofederal.gov.br/perguntasfrequentes/4.como-faco-para-me-cadastrar-no-curso-de-orcamento-publico-da-escola-virtual-sof
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Art. 9o Se
verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não
comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo
de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.LRF.
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ERRADO
Trata-se do contingenciamento de despesas. Ele é previsto, expressamente, pela lei de responsabilidade fiscal.
Assim, havendo indicativo de que a arrecadação será inferior àquela prevista inicialmente, caberá ao Administrador Público fazer o contingenciamento de despesas através da limitação dos empenhos e das movimentações financeiras.
É, inclusive, o que a União está fazendo nesse momento (2016), com a proibição de novos concursos e nomeações.
LC nº 101/2000, art. 9º Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subseqüentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.
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É possivel reduzir despesas para atingir o equilíbrio orçamentário.
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Ele poderá usar como mecanismos p/ manutenção do equilíbrio:
a)Operações de crédito;
b)Reserva de contingências;
c)Contingência de despesas(limitação de empenho) e;
e)Transferências voluntárias(art.27,LRF).
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Frustração de receita X contingenciamento de gastos = EQUILÍBRIO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO.
Bons estudos.
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Errado - Pelo princípio do equilíbrio se as receitas esperadas forem inferiores ás despesas fixadas e o governo resolver não cortar gastos, a diferença deve ser coberta por operações de crédito que, por lei, devem também constar no orçamento.