Questão 862288

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PM-AL
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - PM-AL - Soldado da Polícia Militar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Alagoas; Lei Nº 5.346 de 1992 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas

Com base no Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas, assinale a opção correta acerca das condições de atividade e inatividade dos policiais militares.

• A. Os policiais militares da reserva remunerada podem ser convocados e designados para a realização de serviço especificado, continuando, nesse caso, na inatividade.
• B. Os alunos matriculados nos cursos de formação de policiais militares, em todos os níveis, são considerados policiais militares na ativa, ao passo que os alunos procedentes do meio civil matriculados nos cursos de adaptação de oficiais são considerados componentes da reserva remunerada, passando a integrar a ativa apenas após a conclusão do curso.
• C. Os policiais militares reformados podem ser convocados e designados para a realização de serviço específico, continuando, nesse caso, a integrar a reserva remunerada.
• D. Os policiais militares da reserva remunerada podem ser convocados e designados para a realização de serviço especificado, passando, nesse caso, a ser considerados policiais na ativa.
• E. Os policiais militares reformados podem ser convocados e designados para a realização de serviço especificado, passando, nesse caso, a ser considerados policiais na ativa.

Gabarito: D

Comentários

• a) Os componentes da reserva remunerada, quando convocados e designados para serviço especificado passam para a ATIVA.

   

   b) Os alunos procedentes do meio civil matriculados nos cursos de adaptação de oficiais são considerados componentes da ATIVA

   

  c) Os policiais militares reformados estão DISPENSADOS DEFINITIVAMENTE da prestação de serviço ativo.

   

  d) Os policiais militares da reserva remunerada podem ser convocados e designados para a realização de serviço especificado, passando, nesse caso, a ser considerados policiais na ativa.

   

  e) Os policiais militares reformados estão DISPENSADOS DEFINITIVAMENTE da prestação de serviço ativo.

   

  Gabarito: D

• Art. 3º (...)
  § 1º (...)
  a) na ativa
  III - os componentes da reserva remunerada, quando convocados e designados para serviço especifcado.

• Os policiais já reformados não poderão, salvo em casos específicos, voltar a ativa simplesmente sendo convocados.

• GAB. D

  a) Os componentes da reserva remunerada, quando convocados e designados para serviço especificado passam para a ATIVA.

   

   b) Os alunos procedentes do meio civil matriculados nos cursos de adaptação de oficiais são considerados componentes da ATIVA

   

  c) Os policiais militares reformados estão DISPENSADOS DEFINITIVAMENTE da prestação de serviço ativo.

   

  d) Os policiais militares da reserva remunerada podem ser convocados e designados para a realização de serviço especificado, passando, nesse caso, a ser considerados policiais na ativa.

   

  e) Os policiais militares reformados estão DISPENSADOS DEFINITIVAMENTE da prestação de serviço ativo.

   

• A

  Os policiais militares da reserva remunerada podem ser convocados e designados para a realização de serviço especificado, continuando, nesse caso, na inatividade.

  B

  Os alunos matriculados nos cursos de formação de policiais militares, em todos os níveis, são considerados policiais militares na ativa, ao passo que os alunos procedentes do meio civil matriculados nos cursos de adaptação de oficiais são considerados componentes da reserva remunerada, passando a integrar a ativa apenas após a conclusão do curso.

  C

  Os policiais militares reformados podem ser convocados e designados para a realização de serviço específico, continuando, nesse caso, a integrar a reserva remunerada.

  D

  Os policiais militares da reserva remunerada podem ser convocados e designados para a realização de serviço especificado, passando, nesse caso, a ser considerados policiais na ativa.

  E

  Os policiais militares reformados podem ser convocados e designados para a realização de serviço especificado, passando, nesse caso, a ser considerados policiais na ativa.

  Da Ativa

  • carreira
  • curso de formação de policiais
  • adaptação de oficial, procedentes do meio civil.
  • reserva remunerada quando convocados, para serviço especificado.

  Da inatividade

  • reserva remunerada
  • reformados, passado pelo ativa OU reserva remunerada.

  Observação:

  1. Durante curso são policiais temporários da ativa
  2. Concluído são de carreira (e, por lógica, da ativa também)

• Os policiais militares da reserva remunerada podem ser convocados e designados para a realização de serviço especificado, passando, nesse caso, a ser considerados policiais na ativa. (CERTO), sendo ato exclusivo do governador convoca-los!

• GAB. D

  a) Os componentes da reserva remunerada, quando convocados e designados para serviço especificado passam para a ATIVA.

   

   b) Os alunos procedentes do meio civil matriculados nos cursos de adaptação de oficiais são considerados componentes da ATIVA

   

  c) Os policiais militares reformados estão DISPENSADOS DEFINITIVAMENTE da prestação de serviço ativo.

   

  d) Os policiais militares da reserva remunerada podem ser convocados e designados para a realização de serviço especificado, passando, nesse caso, a ser considerados policiais na ativa.

   

  e) Os policiais militares reformados estão DISPENSADOS DEFINITIVAMENTE da prestação de serviço ativo.

• Gabarito: D.

• Militar reformado não pode voltar mais ao serviço ativo, ficando, portanto, dispensado definitivamente de convocação. Continua a receber, normalmente, remuneração do estado.

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  Militar da reserva pode ser convocado para o serviço ativo, passando, nesse caso, de inatividade para "atividade".