Questão 863044

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: LIQUIGÁS
• Ano: 2012
• Provas: CESGRANRIO - 2012 - LIQUIGAS - Profissional Júnior - Ciências Contábeis
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: IRPF e IRPJ; Tributos Federais

Sempre que se manifestar a necessidade do contratante, pessoa jurídica, proceder à retenção do Imposto de Renda na Fonte (IRRF), quando da prestação de serviços por outra pessoa jurídica, o fato gerador da retenção se manifesta no

• A. início do trabalho em decorrência da assinatura do contrato.
• B. pagamento efetivo em dinheiro do serviço contratado, somente.
• C. crédito ou pagamento do serviços, dos dois o que ocorrer primeiro.
• D. encerramento do trabalho, quando o contratante aceitar o trabalho realizado.
• E. momento da realização do crédito determinado pelo encerramento do trabalho.

Gabarito: C

Comentários

• FATO GERADOR
  

  Art.114. Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei comonecessária e suficiente à sua ocorrência.
  

  Art. 115.Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma dalegislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configureobrigação principal.

  Art. 116. Salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido ofato gerador e existentes os seus efeitos:

    I -tratando-se de situação de fato, desde o momento em que se verifiquem ascircunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe sãopróprios;

    II -tratando-se de situação jurídica, desde o momento em que esteja definitivamenteconstituída, nos termos de direito aplicável.

     Art.117. Para os efeitos do inciso II do artigo anterior e salvo disposição de lei emcontrário, os atos ou negócios jurídicos condicionais reputam-se perfeitos e acabados:

    I - sendosuspensiva a condição, desde o momento de seu implemento;

    II -sendo resolutória a condição, desde o momento da prática do ato ou da celebração donegócio.