Questão 863050

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: LIQUIGÁS
• Ano: 2012
• Provas: CESGRANRIO - 2012 - LIQUIGAS - Profissional Júnior - Ciências Contábeis
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Contribuições para a Seguridade Social; Tributos Federais

Os contribuintes sujeitos à Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) são as pessoas jurídicas domiciliadas no Brasil, bem como aquelas que a elas são equiparadas pela legislação fiscal do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (RIR/1999).


O fato gerador da CSLL, nos termos da Constituição Federal/1988, é o(a)

• A. lucro
• B. receita bruta
• C. receita líquida
• D. venda de mercadorias
• E. venda de mercadorias e serviços

Gabarito: A

Comentários

• Constituição Federal de 1988
  

  Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:

  I - do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre:

  a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício;
  

  b) a receita ou o faturamento;
  

  c) o lucro;
  

  
  

• Por sua própria definição: Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), portanto, alternativa "a" = "Lucro"