Questão 864241

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: BNDES
• Ano: 2008
• Provas: CESGRANRIO - 2008 - BNDES - Profissional Básico - Direito
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico; Parte Geral; Teoria das Nulidades: Causas de Nulidade e de Anulabilidade

Tratando-se de procurador que, sem autorização do outorgante e com base em mandato outorgado em termos gerais, celebra, em seu próprio interesse, instrumento contratual destinado à contratação de seus serviços pessoais, pode-se afirmar que este negócio jurídico é

• A. anulável, por haver sido praticado sem o consentimento do outorgante.
  
• B. anulável, por se tratar de ato simulado.
  
• C. válido e eficaz, por se tratar de ato de mera administração.
  
• D. nulo de pleno direito, sendo seus efeitos ineficazes contra o outorgante.
  
• E. nulo de pleno direito, não admitindo ratificação pelo outorgante.
  

Gabarito: A

Comentários

• Art. 117. Salvo se o permitir a lei ou o representado, é anulável o negócio jurídico que o representante, no seu interesse ou por conta de outrem, celebrar consigo mesmo.

  
  

  O contrato não seria anulável???

• O gabarito está errado, é letra A. Trata-se do at. 117 do CC.

  Art. 117. Salvo se o permitir a lei ou o representado, é anulável o negócio jurídico que o representante, no seu interesse ou por conta de outrem, celebrar consigo mesmo.