LETRA D CORRETA
Constituição de 1824:
foi a primeira a estabelecer, em texto constitucional, a instituição dos socorros públicos Art. 179.
XXXI. A Constituição tambem garante os soccorros publicos.
Constituição de 1891
foi a primeira a estabelecer, em texto constitucional, aposentadoria por invalidez
Art 75 - A aposentadoria só poderá ser dada aos funcionários públicos em caso de invalidez no serviço da Nação.
Constituição de 1934
foi a primeira a estabelecer, em texto constitucional, a forma tripartite de custeio, Art 121
h) assistência médica e sanitária ao trabalhador e à gestante, assegurando a esta descanso antes e depois do parto, sem prejuízo do salário e do emprego, e instituição de previdência, mediante contribuição igual da União, do empregador e do empregado, a favor da velhice, da invalidez, da maternidade e nos casos de acidentes de trabalho ou de morte;
Constituição de 1937
não trouxe evoluções nesse sentido, apenas tendo por particularidade a utilização da expressão “seguro social”; Art 137
n) as associações de trabalhadores têm o dever de prestar aos seus associados auxílio ou assistência, no referente às práticas administrativas ou judiciais relativas aos seguros de acidentes do trabalho e aos seguros sociais.
Constituição de 1946
foi a primeira a utilizar a expressão “previdência social” em seu texto
Art 157 - A legislação do trabalho e a da previdência social obedecerão nos seguintes preceitos, além de outros que visem a melhoria da condição dos trabalhadores:
Constituição de 1967
estabeleceu a criação do seguro-desemprego. Art 158
XVI - previdência social, mediante contribuição da União, do empregador e do empregado, para seguro-desemprego, proteção da maternidade e, nos casos de doença, velhice, invalidez e morte;
Constituição de 1988
destina um capítulo inteiro (arts. 194 a 204) para tratar da Seguridade Social, entendida como o gênero do qual são espécies a previdência social, a assistência social e a saúde.