Questão 865894

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: DPE-AC
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - DPE-AC - Defensor Público
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Ação Penal; Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça; Sequestro de Bens imóveis

O juiz, quando não agir de ofício, poderá decretar o sequestro dos bens imóveis que o indiciado tenha adquirido com os proventos da infração, ainda que já transferidos a terceiros, a pedido

• A. do ofendido, se houver prova cabal da proveniência ilícita dos bens demonstrada em processo em andamento.
• B. da autoridade policial, antes de recebida a denúncia ou queixa, mediante produção antecipada de provas, se houver indícios veementes da proveniência ilícita dos bens.
• C. do MP ou a requerimento do ofendido, na fase do inquérito, se houver indícios veementes da proveniência ilícita dos bens.
• D. do MP, em qualquer fase do processo, mas não antes de oferecida a denúncia, caso haja prova cabal da proveniência ilícita dos bens.
• E. do MP ou do ofendido, ou, ainda, mediante representação da autoridade policial, em qualquer fase do processo, ou antes de oferecida a denúncia, se houver indícios veementes da proveniência ilícita dos bens.

Gabarito: E

Comentários

•   LETRA A - ERRADA-  do ofendido, se houver prova cabal da proveniência ilícita dos bens demonstrada em processo em andamento.
  
    LETRA B - ERRADA-  da autoridade policial, antes de recebida a denúncia ou queixa, mediante produção antecipada de provas, se houver indícios veementes da proveniência ilícita dos bens.
  
  LETRA C -CORRETA- do MP ou a requerimento do ofendido, na fase do inquérito, se houver indícios veementes da proveniência ilícita dos bens.
  
  LETRA D - ERRADA-  Do MP, em qualquer fase do processo, mas não antes de oferecida a denúncia, caso haja prova cabal da proveniência ilícita dos bens.
  
  
  LETRA E - CORRETA-     do MP ou do ofendido, ou, ainda, mediante representação da autoridade policial, em qualquer fase do processo, ou antes de oferecida a denúncia, se houver indícios veementes da proveniência ilícita dos bens.
  
  FUNDAMENTO:
  Art. 125.  Caberá o seqüestro dos bens imóveis, adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração, ainda que já tenham sido transferidos a terceiro.
  
  Art. 126.  Para a decretação do seqüestro, bastará a existência de indícios veementes da proveniência ilícita dos bens.
  
  Art. 127.  O juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou do ofendido, ou mediante representação da autoridade policial, poderá ordenar o seqüestro, em qualquer fase do processo ou ainda antes de oferecida a denúncia ou queixa.

• Inicialmente a CESPE considerou correta a letra "E", mas anulou a questão por entender que a letra "C" também está correta (apesar da alternativa ser menos completa que a letra "E").

  Justificativa da CESPE: Apesar de a resposta considerada correta pelo gabarito preliminar apontar todos os legitimados para requerer o sequestro de bens, não é possível afirmar que a opção “do MP ou a requerimento do ofendido, na fase do inquérito, se houver indícios veementes da proveniência ilícita dos bens” esteja incorreta. Por esse motivo, opta-se pela anulação da questão. 

  O  fundamento, como falou a colega Rafaela, está contido no CPP: