Questão 865939

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: DPE-AC
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - DPE-AC - Defensor Público
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Procedimento ordinário; Teoria geral das provas

Em determinado processo, a autora requereu, na petição inicial, a produção de todos os meios de prova em direito admitidas, incluindo-se o depoimento pessoal dos réus, seus genitores, contra quem postulava indenização, sob o argumento de abandono afetivo. Os réus, em contestação, juntaram farta documentação escrita e fotográfica e protestaram genericamente pela produção de provas. Na fase de especificação de provas, apenas a autora insistiu no depoimento pessoal dos réus e na oitiva de testemunhas que indicou. Diante da designação de audiência de instrução, o juiz determinou, de ofício, o comparecimento pessoal da autora, a fim de interrogá-la sobre os fatos da causa. Houve intimação regular de todos.

Com base na situação hipotética acima apresentada, assinale a opção correta.

• A. Constitui violação do princípio da isonomia das partes a determinação de ofício, pelo juiz, do comparecimento pessoal da autora em audiência, visto que esse requerimento é ônus da parte, não tendo o réu solicitado o depoimento pessoal da autora na fase de especificação de provas.
• B. Caso a autora não compareça, na data marcada, à audiência de instrução, o juiz, se ainda interessado no depoimento, deverá designar nova audiência e determinar a condução coercitiva da autora.
• C. Não é possível colher o depoimento pessoal das partes por carta precatória, razão por que a autora e os réus deverão comparecer pessoalmente à comarca em que se situa a sede do juízo, sob pena de arcarem com os ônus decorrentes de suas ausências.
• D. A confissão judicial faz prova contra o confitente e também contra seus litisconsortes.
• E. Não se deve confundir o protesto genérico, feito na contestação, pela produção de provas com o requerimento específico, em resposta ao despacho de especificação. Nesse segundo momento processual, é imprescindível a justificativa da necessidade da prova, pois, com base nessa informação, o juiz decidirá entre as diligências realmente necessárias à instrução da causa e as despiciendas ou meramente protelatórias.

Gabarito: E

Comentários

• Correta a letra "E"
  
  Erro da letra "A":
  Art. 342. O juiz pode, de ofício, em qualquer estado do processo, determinar o comparecimento pessoal das partes, a fim de interrogá-las sobre os fatos da causa.
  
  Erro da letra "B":
  

  Art. 343. Quando o juiz não o determinar de ofício, compete a cada parte requerer o depoimento pessoal da outra, a fim de interrogá-la na audiência de instrução e julgamento.

  § 1^o A parte será intimada pessoalmente, constando do mandado que se presumirão confessados os fatos contra ela alegados, caso não compareça ou, comparecendo, se recuse a depor.  

  § 2^o Se a parte intimada não comparecer, ou comparecendo, se recusar a depor, o juiz Ihe aplicará a pena de confissão. 
  
  Erro da letra "D":

  Art. 350. A confissão judicial faz prova contra o confitente, não prejudicando, todavia, os litisconsortes.

  Parágrafo único. Nas ações que versarem sobre bens imóveis ou direitos sobre imóveis alheios, a confissão de um cônjuge não valerá sem a do outro.

  Artigos do CPC.
  Bons estudos!
   

   

• Letra 'C'
  Art. 344.  A parte será interrogada na forma prescrita para a inquirição de testemunhas.
  C/C
   Art. 410.  As testemunhas depõem, na audiência de instrução, perante o juiz da causa, exceto:
          I - as que prestam depoimento antecipadamente;
          II - as que são inquiridas por carta;
          III - as que, por doença, ou outro motivo relevante, estão impossibilitadas de comparecer em juízo (art. 336, parágrafo único);
          IV - as designadas no artigo seguinte.

• A requisição de ofício de provas,baseia-se no princípio processual da "busca da verdade real pelo juiz", consituindo prerrogativa desse a fim de colher elementors probatórios que achar conveniente para formação de seu convencimento e, consequente, prolação da sentença.
  
  
  

• O STJ entende que, mesmo tendo sido realizado o pedido genérico na petição inicial (autor) ou contestação (réu), haverá preclusão da prova na hipótese de a parte não reiterar sua vontade de produzi-las no momento em que for intimada para especificâ-las.
  
  REsp 329.034/MG.

• Questão estranha, pois no enunciado diz que todos foram intimados.
  A alternativa B diz que: Caso a autora não compareça, na data marcada, à audiência de instrução, o juiz, se ainda interessado no depoimento, deverá designar nova audiência e determinar a condução coercitiva da autora.
  Está correta esta opção, pois se no enunciado diz que todos foram citados, por óbvio que a autora também foi.
  Art. 411. § 7^o  Nenhum ato será adiado, salvo quando imprescindível à prova faltante, determinando o juiz a condução coercitiva de quem deva comparecer.
  Alguém poderia explicar?
• Caro Adeildo,
  gostaria inicialmente de comentar que o artigo que vc citou é o 535, que trata do processo sumário (não o art. 411). Acho que sua dúvida na realidade se encontra em relação ao artigo 412, que é contíguo ao que mencionou e também trata de condução coercitiva:
  
  "Art. 412.  A testemunha é intimada a comparecer à audiência, constando do mandado dia, hora e local, bem como os nomes das partes e a natureza da causa. Se a testemunha deixar de comparecer, sem motivo justificado, será conduzida, respondendo pelas despesas do adiamento.".
  
  Sua dúvida pode ser dirimida observando-se que o artigo trata de prova TESTEMUNHAL ao passo que o enunciado da questão trata de depoimento pessoal. São tipos de provas distintas, pois na última o depoente é uma das partes, o que não ocorre na primeira. Assim há a previsão da penalidade de confissão, para o não comparecomento da parte, conforme o artigo 343:
  "§ 2^o  Se a parte intimada não comparecer, ou comparecendo, se recusar a depor, o juiz Ihe aplicará a pena de confissão."
  
  Observe que só é pena porque o depoente é parte no processo. Tal penalidade não é cabível a testemunha, pois a princípio a  mesma não sofrerá consequências no caso de decisão processual desfavorável. Assim a ela aplica-se a condução coercitiva.
• Não é possível colher o depoimento pessoal das partes por carta precatória,
  razão por que a autora e os réus deverão comparecer pessoalmente à
  comarca em que se situa a sede do juízo, sob pena de arcarem com
  os ônus decorrentes de suas ausências. ERRADA

  
  Fundamento:
  

  Processo:

  AI 70049227416 RS

  Relator(a):

  Umberto Guaspari Sudbrack

  Julgamento:

  06/06/2012

  Órgão Julgador:

  Décima Segunda Câmara Cível

  Publicação:

  Diário da Justiça do dia 08/06/2012

  Ementa

  AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEPOIMENTO PESSOAL DOS RÉUS.
  CARTA PRECATÓRIA.

  De acordo com a interpretação conjunta dos art. 200, 344 e 410, II, do CPC,
  inexiste óbice à tomada de depoimento pessoal por carta precatória, nos casos
  em que a Comarca onde tramita o feito seja distante da cidade em que reside
  a parte. Entretanto, no caso em questão, os demandados residem em Comarca
  próxima à em que tramita o feito, ambas fazendo parte da região metropolitana,
  não havendo motivos para ser expedida carta precatória.
  
  Avante!!
  
   

• "Caso a autora não compareça, na data marcada, à audiência de instrução, o juiz, se ainda interessado no depoimento, deverá designar nova audiência e determinar a condução coercitiva da autora"
  
  Não entendi o erro dessa alternativa. No caso de "interrogatório livre", que é aquele determinado de ofício pelo juiz (art. 342), não cabe confissão ficta. Logo,  já que não há sanção para o seu não comparecimento, a única maneira de cumprir a determinação do juiz é através da condução coercitiva. É diferente do depoimento pessoal (tb chamado de "interrogatório formal") previsto no 343 e ss, que é pedido pela parte contrária.

• a-  Incorreto-em caso concreto a autora insistiu no requerimento do depoimento pessoal e não ofende o princípio pelo contrário.

  b-  Incorreto- pena de confissão

  c-  Incorreto- admite-se o depoimento pessoal através de carta precatória, quando houver comarca diversa e no caso concreta não circunstância.

  d-  Incorreto- existe a limitação a essa confissão caso, o litisconsorte impugne e também dos cônjuges.

  e-  Correto- 

  
  

• Não entendi também o erro da alternativa b. 

• b) Caso a autora não compareça, na data marcada, à audiência de instrução, o juiz, se ainda interessado no depoimento, deverá designar nova audiência e determinar a condução coercitiva da autora.
  
  
  
  Diego, que fique claro que não é PENA DE CONFISSÃO, eis que quem determina o interrogatório da autora é o juiz, havendo a confissão ficta apenas quando o interrogatório foi solicitado pela parte contrária.
  
  
  O erro da questão estaria no DEVERÁ designar audiência. O art. 342 do CPC determina que o juiz poderá, de ofício, determinar o comparecimento pessoal. Ora se a autora não apareceu, ele PODERÁ designar nova audiência. Como se sabe no procedimento ORDINÁRIO, a audiência é UNA e contínua, mas não sendo possível concluí-la em um dia só. 
  
  
  Outro ponto que me chamou atenção para a mesma alternativa é quando a condução coercitiva da autora, de modo que a mesma não especificou se a autora justificou o motivo da ausência, assim, se caso o advogado tiver comprovado o motivo da ausência, a audiência pode ser adiada, conforme art. 453, II do CPC.
  
  
  Por esses motivos marquei E.

• Pode as partes as partes terem seus depoimentos colhidos por precatórios? Mesmo com solicitação da partes contrária?