Questão 866272

• Banca: FCC
• Órgão: PGE-SP
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - PGE-SP - Procurador do Estado
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012; Reserva legal

De acordo com a legislação florestal em vigor, todo imóvel rural, quando localizado na Amazônia Legal, deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal, sem prejuízo da aplicação das normas sobre as Áreas de Preservação Permanente, nos percentuais mínimos de

• A. 75% (setenta e cinco por cento), no imóvel situado em área de florestas e 20% (vinte por cento), no imóvel situado em área de cerrado.
• B. 80% (oitenta por cento), no imóvel situado em área de florestas e 35% (trinta e cinco por cento), no imóvel situado em área de cerrado.
• C. 50% (cinquenta por cento), no imóvel situado em área de florestas e 35% (trinta e cinco por cento), no imóvel situado em área de cerrado.
• D. 80% (oitenta por cento), no imóvel situado em área de florestas e 20% (vinte por cento), no imóvel situado em área de cerrado.
• E. 50% (cinquenta por cento), no imóvel situado em área de florestas e 25% (vinte e cinco por cento), no imóvel situado em área de cerrado.

Gabarito: B

Comentários

• COMENTÁRIO LEGAL ( LEI 12651/12 NOVO CÓDIGO FLORESTAL)
  Art. 12. Todo imóvel rural deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal, sem prejuízo da aplicação das normas sobre as Áreas de Preservação Permanente, observados os seguintes percentuais mínimos em relação à área do imóvel, excetuados os casos previstos no art. 68 desta Lei:      (Redação dada pela Lei nº 12.727, de 2012).
  I - localizado na Amazônia Legal:
  a) 80% (oitenta por cento), no imóvel situado em área de florestas;
  b) 35% (trinta e cinco por cento), no imóvel situado em área de cerrado;
  c) 20% (vinte por cento), no imóvel situado em área de campos gerais;
  II - localizado nas demais regiões do País: 20% (vinte por cento).

• Vi alguém decorando isso assim em outra questão, achei interessante:
  
  NOVAS ÁREAS APÓS 22/07/2008
  Percentual (%)  Localização             Vegetação
    80%                 Amazônia Legal       Floresta
    35%                 Amazônia Legal       Cerrado
    20%                 Amazônia Legal       CAMPOS GERAIS
    20%                 DEMAIS REGIÕES  DEMAIS VEGETAÇÕES
  

• Vai que o procurador de Estado aqui de SP comece a atuar na Amazônia né...

  
  

  Depois dessa, vou fumar um cigarro...

  
  

  Vlws, flws...

• Realmente, como pode em concurso do calibre da PGE-SP cair uma questão desta. Não quero dizer que não tenhamos que saber o que foi proposto, mas por se tratar de uma questão referente a um cargo de atuação no Estado de São Paulo, então que façam questões que tenham relação com o cargo.

• Difícil decorar todos esses detalhes, melhor usar TRQO (técnica de resolução de questão objetiva) ensinada pelo Professor e Procurador de SP Wander Garcia, foi assim que acertei sem lembrar. Veja, quais são os percentuais que aparecem mais? 80%, 50% e 35%. Pois bem, já tinha certeza que imóvel situado no cerrado era 35%, aí só resta arriscar entre as alternativas que tinha 80% ou 50% em imóvel situado na floresta, aí arrisquei em 80% e acertei!

   

  Pessoal, concurso tem disso também, não mede conhecimento, mas é simplesmente pra eliminar, o que importa é acertar seja sabendo, com TRQO ou na sorte, importante é pontuar! kkkk...

• Acertei no chute. Concordo com Italo.

  Avante!!