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A) Errada - O sistema não foi fracassado.
B) Correta - O MTO/2012 defini os princípios orçamentários da seguinte forma: Os princípios orçamentários visam a estabelecer regras norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processo de elaboração, execução e controle do orçamento Público. Válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federados - U, E, DF e M - são estabelecidos e disciplinados tanto por normas constitucionais e infraconstitucionais quanto pela doutrina.
C) Errada - Princípio da Exclusividade estabelece que a LOA não conterá dispositivo extranho à previsão da receita e fixação da despesa.
D) Errada - No modelo tradicional, preocupava-se com os meios e não com os fins da funções governamentais. O controle da execução orçamentária no orçamento tradicional limitava-se a verificação da honestidade do agente público e da adequação do produto público às necessidades coletivas.
E) Errada
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· a) O fracasso do Sistema de Planejamento, Programação e Orçamento do governo federal, devido a crises econômicas e dificuldades políticas, desencadeou alterações no conceito moderno de orçamento e representou uma proposta de retorno ao modelo orçamentário tradicional.
· ERRADO. Atualmente usa-se o orçamento programa, que é focado no planejamento. O orçamento tradicional é símbolo de uma época em que a atuação do Estado era pequena e limitada.
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· b) Os princípios orçamentários estão sujeitos a transformações de conceito e significação, pois não têm caráter absoluto ou dogmático e suas formulações originais não atendem, necessariamente, ao universo econômico-financeiro do Estado moderno.
· CORRETA. De fato, os princípios não têm caráter absoluto, sendo mais balizadores da atividade orçamentária, tanto é que são marcados por exceções em suas aplicações.
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c) De acordo com o princípio da especialização, a lei orçamentária deverá conter apenas matéria financeira, excluindo qualquer dispositivo estranho à estimativa de receitas do orçamento.
ERRADO.Esse conceito este relacionado ao princípio da Exclusividade, ademais, mesmo nesse princípio ainda há a flexibilização com duas exceções:
Autorização para abertura de crédito suplementar e para contratação de operações de crédito, ainda que por ARO.
O princípio da especialização diz que o orçamento deve estar discriminado, especificado.
Veda a chamada dotação global.
Há duas exceções:
· Programas Especiais de Trabalho – PET – Art. 20 da Lei 4320-64;
· Reservas de Contingência – Art. 5º, III, da LRF.
Nesses dois casos é possível a dotação global, dadas as suas naturezas.
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· d) O orçamento tradicional, além de ser um instrumento político, tinha o aspecto econômico como prioridade, pois buscava a economia e a eficiência.
· ERRADO. O orçamento que busca a eficiência é o Orçamento Programa.
· No orçamento tradicional, o foco é no controle.
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e) Na concepção de orçamento moderno, segundo a doutrina Marxista e o modelo renda = consumo + investimento, o orçamento é tido como instrumento de controle administrativo e político.
ERRADA. O orçamento moderno, que no caso seria o Programa, não há foco apenas no controle administrativo.
O foco está no planejamento com a instituição de indicadores e metas.
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PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS
→ Não são de aprovação unânime.
→ Finalidade: auxiliar o controle parlamentar sobre o executivo;
→ Não tem caráter absoluto, antes constituem categorias históricas...(Sebastião de S. e Silva);
→ Suas formulações/originais, rígidas e simples, próprias de pouca complexidade que caracterizava as finanças públicas do Estado Liberal, é que não conseguem atender as mudanças do universo econômico-financeiro do Estado Moderno(Giacomani);
→ “Estes princípios podem ser úteis como meio de se estudar alguns aspectos do processo orçamentário. Se considerarmos, todavia, como mandamentos, são completamente irreais. Os governos com excelentes sistemas orçamentários violam essas regras com bastante frequência.”(J. Burkhead).
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O erro da letra C:
O princípio da especialização ou especificação ou discriminação está previsto na lei 4320-1964, art. 5º:
Art. 5º A Lei de Orçamento não consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras, ressalvado o disposto no artigo 20 e seu parágrafo único.
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Letra E: errada.
Na concepção do orçamento moderno, o orçamento é tido como isntrumento de gestão, e não como instrumento de controle político como diz na questão.
Nos anos 30 as idéias do economista inglês John Maynard Keynes passaram a predominar, defendendo a necessidade da intervenção estatal no panorama econômico. O orçamento público até então era concebido como um mero demonstrativo de autorizações legislativas, e dessa forma não mais atendia às necessidades dos executivos governamentais, cujas atribuições e encargos eram cada vez maiores. Nesse sentido o orçamento moderno se tornou um instrumento de administração das finanças governamentais.
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Galera,
não entendi direito o erro da letra "e". Sabemos que o orçamento programa (moderno) está ligado ao planejamento e ao controle a prioro, posteriori e concomitante, já que hoje falamos em accountability, controle político, administrativo e social. Acho que a letra em questão está correta pois o orçamento seria um instrumento não só de gestão como também de controle, não?
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Conforme o Prof. Sérgio Mendes
Em relação à alternativa correta:
Os princípios orçamentários podem sofrer modificações ao longo do tempo, a fim de se adequarem a evolução do Estado moderno. Um exemplo é a remodelação pela doutrina do princípio da unidade, de forma que abrangesse as novas situações, sendo por muitos denominado de princípio da totalidade, sendo construído, então, para possibilitar a coexistência de múltiplos orçamentos que, entretanto, devem sofrer consolidação.
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Manoella, sem maiores detalhes ( não fui a fundo ) professor Sérgio Mendes disse não estar relacionado ao modelo marxista.
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Complementando...
D) ERRADA! O orçamento tradicional, de acordo com SÉRGIO MENDES, é uma peça meramente contábil financeira, sem nenhuma espécie de planejamento das ações do Governo, onde prevalece o aspecto jurídico do orçamento em detrimento do aspecto econômico, o qual possui função secundária.
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E) Marx > burocracia > foco no controle... a questão está mais para orçamento tradicional.
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A) complementando....Obviamente, o fracasso do PPBS não representou uma proposta de retorno ao orçamento tradicional, nem abalos sérios ao conceito moderno de orçamento. GIACOMONI
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Manoella, pra responder a questão eu fui para a que está mais completa E eu acho, apenas acho, que, quando fala em controle, na questão, o CESPE se refere mais ao Orçamento Tradicional
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Gab. B
a- as técnicas possuem uma evolução de uma para outra e não retrocessos.
b- Os princípios orçamentários podem sofrer modificações ao longo do tempo, a fim de se adequarem a evolução do Estado moderno. Um exemplo é a remodelação pela doutrina do princípio da unidade, de forma que abrangesse as novas situações, sendo por muitos denominado de princípio da totalidade, sendo construído, então, para possibilitar a coexistência de múltiplos orçamentos que, entretanto, devem sofrer consolidação. (Prof. Sérgio-aula 02-afo)
c- princípio da exclusividade - não conterá
d- aspecto jurídico
e- o controle político é característica do orçamento tradicional.
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"Os princípios orçamentários estão sujeitos a transformações de conceito e significação"
é só fazer questões do cespe entre 2013 e 2020 pra perceber isso. várias questões com gabaritos diferentes sobre a mesma afirmação