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A) As funções de confiança podem ser livremente preenchidas pela administração.
R- No caso seria os cargos em comissão.
B) CORRETO
C) Os servidores públicos não possuem direito constitucional à greve.
R - Segundo a constituição:
VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica;
Sendo assim, é necessário uma lei específica que regulamente o direito de greve, lei essa que ainda não foi feita. Com isso o direito de greve é realizado a partir de um mandado de injunção.
D) É exigida a prévia aprovação em concurso público de provas e títulos para a investidura em cargo público, ainda que o cargo seja declarado, em lei, de livre nomeação e exoneração.
R - Errado devido a: "declarado, em lei, de livre nomeação e exoneração". Se é declarado em lei de livre nomeação e exoneração será cargo em comissão, onde o indivíduo fez concurso público ou não.
E) O prazo de validade de concurso público pode ser de até cinco anos, vedada qualquer prorrogação.
R - O prazo é de até 2 anos podendo ser prorrogado mais uma vez por igual período.
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Gabarito B
a) As funções de confiança podem ser livremente preenchidas pela administração. Errado ver comentario questão D
b) A CF garante ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
Art 37 -
VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical;
c) Os servidores públicos não possuem direito constitucional à greve. Errado
Art 37 -
VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica
d) É exigida a prévia aprovação em concurso público de provas e títulos para a investidura em cargo público, ainda que o cargo seja declarado, em lei, de livre nomeação e exoneração. Errado
Art. 37
II – A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.”
e) O prazo de validade de concurso público pode ser de até cinco anos, vedada qualquer prorrogação. Errado
Art 37
III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;
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ERRO DA LETRA: A
IV: as funções de confiança,exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo,e os cargos em comissão,a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos,condições e percentuais minimos previstos em lei,destinam-se apenas as atribuições de direção,chefia e assessoramento;
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Conceito que tem relação com o Direito Administrativo, mas bastante relevante para essa questão.
O comentário da colega acima não está correto, pois:
- FUNÇÃO DE CONFIANÇA - só para quem tem cargo efetivo, portanto, tem que ser funcionário público. Livre DESIGNIÇÃO e livre DISPENSA;
- CARGO EM COMISSÃO - "qualquer" pessoa, portanto, funcionário público ou não. Livre NOMEAÇÃO e livre EXONERAÇÃO.
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A) Deve ser exercida por servidores efetivos.
B) Gabarito. Art: 37, VI, CF.
C) Possui sim, art: 37,VII, CF. Ainda não foi criada a lei específica, mas o direito é exercido por meio da lei geral de greve.(MI 670, 708,712).
D) Livre nomeação e livre exoneração não exige concurso público. São os casos de cargos comissionados. Art: 37, II, CF.
E) O prazo é de até 2 anos. Permitido uma prorrogação de igual período. Art: 37, III, CF.
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em outra questão, tal opção era errada. O.o V1D4 L0K4
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LETRA : B;
Considerando o que dispõe a CF acerca da administração pública, assinale a opção correta.
a) As funções de confiança podem ser livremente preenchidas pela administração. NÃO, função de confiança so poder servidor efetivo.
b) A CF garante ao servidor público civil o direito à livre associação sindical. CORRETA.
c) Os servidores públicos não possuem direito constitucional à greve. POSSUEM, e devido falta de lei específica, seguem estatudo de greve segundo o setor privado.
d) É exigida a prévia aprovação em concurso público de provas e títulos para a investidura em cargo público, ainda que o cargo seja declarado, em lei, de livre nomeação e exoneração. NÃO, basta lembrar dos seletistas, e contrato no caso de concursos temporários.
e)O prazo de validade de concurso público pode ser de até cinco anos, vedada qualquer prorrogação. O PRAZO É DE DOIS ANOS, PODENDO SER PRORROGADO POR IGUAL PERÍODO.
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Considerando o que dispõe a CF acerca da administração pública, é correto afirmar que: A CF garante ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
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QUESTÃO CESPE PARA SE PRESTAR ATENÇÃO.
Q301080 Julgue os itens seguintes, relativos à organização
político-administrativa e à administração pública, considerando o
disposto na Constituição Federal (CF) e a interpretação doutrinária
sobre a matéria.
O direito à livre associação sindical é assegurado ao servidor público federal.
Errado
Justificativa CESPE
"No conceito amplo de servidor público, encontram-se os militares, para os quais é proibida a livre associação sindical, motivo suficiente para a alteração do gabarito."