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Redação do Artigo 127 da CRFB/88 onde:
Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
Dessa forma a alternativa correta será a letra C.
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Comentando as erradas:
A) Errado. Art. 95. Os juízes gozam das seguintes garantias:
I - vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado;
Art. 125. Os Estados organizarão sua Justiça, observados os princípios estabelecidos nesta Constituição.
B) Errado. CF, art 129, VII - exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei complementar mencionada no artigo anterior;
D) Errado. CF, Art. 99. Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira.
E) Errado. Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:
I - processar e julgar, originariamente:
b) nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República;
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ITEM E : Erro, crimes comuns
Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:
II - processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade; (Redação da EC 45/2004)
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Art. 99, da CF/88: ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira.
§ 1º - Os tribunais elaborarão suas propostas orçamentárias dentro dos limites estipulados conjuntamente com os demais Poderes na lei de diretrizes orçamentárias.
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Complementação da letra E
CF 88
Art. 52 - Compete privativamente ao Senado Federal:
II - processar e julgar os MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade;
Art. 102 - Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição cabendo-lhes:
I - processar e julgar, originariamente:
b)nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros Congresso Nacional, seus PRÓPRIOS MINISTROS e o Procurador-Geral da República;
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Alternativa C, essa questão foi dada de presente pelo CESP, todas deveriam ser assim.
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se todas fossem assim todos acertariam!!!
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Por isso que nem todas são assim!
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Um lembrete para galera: O Senado Federal NÃO processa e julga NINGUÉM por crime comum.
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LETRA C!
O Ministério Público é instituição permanente essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa:
- DA ORDEM JURÍDICA
- DO REGIME DEMOCRÁTICO
- DOS INTERESSES SOCIAIS
- DOS INTERESSES INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS
"Continue no seu objetivo, continue direcionado, continue com fome!"
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A) ERRADA!
Juizes Estaduais -> Vitaliciedade apos 2 ANOS
Aposentadoria Compulsoria -> Aos 70 ou 75 anos!
B) ERRADA!
Ministério Público -> Exerce o CONTROLE EXTERNO da Policia
C) CORRETA!
Cabe ao MP
-> Defesa da ordem jurídica
-> Defesa do regime democrático
-> Defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis
D) ERRADA!
Poder Judiciário tem três autonomias
-> Financeira (Mediante elaboração de sua proposta orcamentári)
-> Adminstrativa
-> Funcional
E) ERRADA!
Nos crimes de RESONSABILIDADE, S.F julga;
-> Presidente da R.
-> Ministros do STF
-> Membros do CNJ
-> Membros do CNMP
-> Procurador-Geral da Republica
-> Advogado Geral da União
Ao STF, nos crimes de responsabilidade e COMUNS
-> Ministro de Estado
-> Comandante das Forças Armadas
-> Membros dos T. Superiores
-> Membros do TCU
-> Chefes de Missão Diplomatica de C/ permanente
SEUS PROPRIOS MINITROS (Somente nos COMUNS)
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MNEMÔNICO:
"o MP (ministério público) DEFENDE o "REGIME DO DEMO" (regime democrático): na ORDEM (ordem jurídica) dele no III (interesses individuais indisponíveis) dele"
Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
espero ter ajudo!
bons estudos!
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Descomplica...
Senado SÓ "julga" RESPONSABILIDADE do Alto Escalão dos Poderes FEDERAIS --> EXECUTIVO E JUDICIÁRIO...
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LETRA C - CORRETA.
Art. 127, CF. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
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Compete ao SF: processar e julgar os Ministros do STF, os membros do CNJ e CNMP, o PGR e o AGU nos crimes de responsabilidade;
Função institucional do MP: exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei complementar;
Art. 99. Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira;
Os juízes gozam das seguintes garantias: vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado;
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LETRA C
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Acerca do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, é correto afirmar que: Cabe ao Ministério Público, uma instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
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A vitaliciedade diz respeito a singularidade do vínculo e de possível rompimento do mesmo não se relacionando com aposentadoria.