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Gabarito A
3.4. Memorando 3.4.1. Definição e Finalidade O memorando é a modalidade de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão, que podem estar hierarquicamente em mesmo nível ou em níveis diferentes. Trata-se, portanto, de uma forma de comunicação eminentemente interna. Pode ter caráter meramente administrativo, ou ser empregado para a exposição de projetos, idéias, diretrizes, etc. a serem adotados por determinado setor do serviço público. Sua característica principal é a agilidade. A tramitação do memorando em qualquer órgão deve pautar-se pela rapidez e pela simplicidade de procedimentos burocráticos. Para evitar desnecessário aumento do número de comunicações, os despachos ao memorando devem ser dados no próprio documento e, no caso de falta de espaço, em folha de continuação. Esse procedimento permite formar uma espécie de processo simplificado, assegurando maior transparência à tomada de decisões, e permitindo que se historie o andamento da matéria tratada no memorando.
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Letra A
B) Partes do documento no Padrão Ofício:
a) tipo e número do expediente, seguido da sigla do órgão que o expede :
Exemplos:
Of. 123/2002-MME
b) local e data em que foi assinado, por extenso, com alinhamento à direita:
Exemplo:
Brasília, 22 de outubro de 2008.
c) assunto: resumo do teor do documento
Exemplos:
Assunto: Curso de redação oficial.
d) destinatário: o nome e o cargo da pessoa a quem é dirigida a comunicação. No caso do ofício deve ser incluído também o endereço.
e) texto: nos casos em que não for de mero encaminhamento de documentos, o expediente deve conter a seguinte estrutura:
f) fecho
g) assinatura do autor da comunicação; e
h) identificação do signatário
C) O vocativo a ser empregado em comunicações dirigidas aos Chefes de Poder é Excelentíssimo Senhor, seguido do cargo respectivo:
Excelentíssimo Senhor Presidente da República,
No envelope, o endereçamento das comunicações dirigidas às autoridades tratadas por Vossa Excelência, (caso dos Ministros de Estado) terá a seguinte forma:
A Sua Excelência o Senhor
Fulano de Tal
Ministro de Estado da Justiça
70064-900 – Brasília. DF
D) O correio eletrônico ("e-mail"), por seu baixo custo e celeridade, transformou-se na principal forma de comunicação para transmissão de documentos.
E) Nos termos da legislação em vigor, para que a mensagem de correio eletrônico tenha valor documental, i. é, para que possa ser aceito como documento original, é necessário existir certificação digital que ateste a identidade do remetente, na forma estabelecida em lei.
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2.3. Identificação do Signatário
Excluídas as comunicações assinadas pelo Presidente da República, todas as demais comunicações oficiais devem trazer o nome e o cargo da autoridade que as expede, abaixo do local de sua assinatura. A forma da identificação deve ser a seguinte:
(espaço para assinatura)
Nome
Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República
(espaço para assinatura)
Nome
Ministro de Estado da Justiça
Para evitar equívocos, recomenda-se não deixar a assinatura em página isolada do expediente. Transfira para essa página ao menos a última frase anterior ao fecho.
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Baseada nos comentários dos colegas, faço um breve resumo e complemento pra quem quiser ir direto ao ponto:
a) Certa
O memorando, ou comunicação interna, é um dos documentos que segue o padrão ofício e é utilizado entre setores de uma mesma instituição. Tem como princípio a agilidade na comunicação entre os mesmos.
b) Errada
O nome do signatário deve ser seguido pelo cargo que este ocupa, somente. O nome da instituição é geralmente descrito no timbre do documento.
c) Errada
"Excelentíssimo" é vocativo utilizado somente para chefes dos poderes. No caso de ministros, é suficiente a colocação de "Senhor Ministro".
d) Errada
Como já citado anteriormente, o telegrama vem dando lugar ao correio eletrônico, já que este sim se caracteriza pelo baixo custo de envio e celeridade. Para tal, um e-mail deve obedecer a pré-requisitos que o valorem como documento oficial.
e) Errada
"Nos termos da legislação em vigor, para que a mensagem de correio eletrônico tenha valor documental, i. é, para que possa ser aceito como documento original, é necessário existir certificação digital que ateste a identidade do remetente, na forma estabelecida em lei." (Manual de Redação da Pres. da República)
Bons estudos a todos!
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Resposta letra "A", outra questão ajuda a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2012 - TJ-RR - Nível Médio - Conhecimentos Básicos
Disciplina: Redação Oficial | Assuntos: Memorando; Ofício; Aviso;
As modalidades de comunicação denominadas ofício, aviso e memorando assemelham-se quanto à forma, visto que todas devem ser formatadas conforme o padrão ofício; quanto à finalidade, o memorando distingue-se do ofício e do aviso por destinar-se à comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão.
GABARITO: CERTA.
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LETRA A CORRETA
Ofício: orgão para órgão/ particular - padrão ofício;
Aviso: ministro para ministro - padrão ofício;
Exposição de motivos: ministro para presidente da república ou vice - padrão ofício;
Mensagem: entre chefes de poder;
Memorando: unidades administrativas do mesmo órgão - padrão ofício.
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Memorando
O memorando é a modalidade de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão, que podem estar hierarquicamente em mesmo nível ou em nível diferente. Trata-se, portanto, de uma forma de comunicação eminentemente interna.