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a) Errada. Art. 24, § 4º - A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário.
b) Errada. Art. 20. São bens da União: XI - as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.
c) Errada. A CF adota a indissolubilidade do vínculo federativo.
d) Certo. Art. 25. Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios desta Constituição.
e) Errado. Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;
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Pessoal,
Em matéria de competência concorrente, aplica-se apenas aos ramos de direitos TRIFIPENITECUR (Tributário, Financeiro, Penitenciário, Econômico e Urbanístico). Todos os demais ramos do direito são competência privativa.
É isso!!!
Bons estudos!!!
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Competência privativa a União. Pode ser delegada aos Estados/DF por lei complementar.
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Outro macete para memorizar as competências dos ramos de direito:
Será competência CONCORRENTE apenas 3 R$ UP! = tributário, financeiro, econômico, urbanístico e penitenciário.
Todos os outros ramos serão de competência privativa.
Outro pega que o CESPE costuma cobrar e muito fácil de cair:
Legislar acerca de PROCEDIMENTOS em matéria processual = competência concorrente (art. 24, XI).
Legislar acerca de DIREITO processual = competência privativa (art. 22, I).
Bons estudos a todos!
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a) Em matéria de competência legislativa concorrente, a superveniência de lei federal sobre normas gerais revoga a lei estadual, no que lhe for contrária.
CESPE AMA fazer essa substituição. Então, para quem ainda não está "ligeiro", não confundir REVOGAR com SUSPENDER.
Art. 24, § 4º, CF/88 - A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário.
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a) Errada. Art. 24,
§ 4º - A superveniência de lei federal sobre normas gerais SUSPENDE a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário.------ATENÇÃO: PEGADINHA RECORRENTE DO CESPE - É "SUSPENDER" E NÃO "REVOGAR".
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b) Errada. Art. 20.
São bens da União:
XI - as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.
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c) Errada.
A CF adota a indissolubilidade do vínculo federativo.
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d) Certo.
Art. 25.
Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios desta Constituição.
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e) Errado. Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
I - direito:
CIVIL,
COMERCIAL,
PENAL,
PROCESSUAL,
ELEITORAL,
AGRÁRIO,
MARÍTIMO,
AERONÁUTICO,
ESPACIAL e do
TRABALHO;
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É mais fácil decorar os que são concorrentes do que aqueles privativos, eis um mnemônico:
"Eco-Tribu-Pen-Ur-Fi"
Econômico
Tributário
Penitenciário
Urbanístico
Financeiro
D+ são legislação privativa da União.
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At.te, CW.
- Resumo próprio.
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CW, que bizu louco, cara. '-'
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Análise das alternativas:
De acordo como art. 24, § 4º, da CF/88, a superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário. Incorreta a alternativa A.
O art. 20, XI, da CF/88, determina que são bens da União as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios. Incorreta a alternativa B.
Conforme estabelece o art. 1º, da CF/88, a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal. Incorreta a alternativa C.
De acordo como art. 22, I, da CF/88, compete privativamente à União legislar sobre direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho. Incorreta a alternativa E.
Segundo o art. 25, da CF/88, os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios desta Constituição.
RESPOSTA: Letra D
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Eu juro que vi (suspende) na letra A kkkkkkkkkkkk
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kkkkkkkk
Às vezes, é mais fácil memorizar o assunto todo, do que alguns mnemônicos. kkkkkkkkkkk
Mas eu li suspender lá ↑ .
Sacanagem!
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LETRA A: SUSPENDE, SUSPENDE, SUSPENDE E NÃO REGOGA!
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SUperveniência - SUspende
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a) a superveniência de lei federal sobre normas gerais SUSPENDE a lei estadual, no que lhe for contrária
b) pertencem à UNIÃO
c) adotou a INDISSOLUBILIDADE do vínculo federativo
d) CORRETO
e) é competência PRIVATIVA da União
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sempre leia a letra A 2x, no minimo... GERALMENTE os pegas da cespe estão nela
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a] suspende
b] união
c] indissolubilidade
d] gabarito
e] apenas união
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LETRA D
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Acerca da organização político- administrativa brasileira, é correto afirmar que: O regime federal estabelecido pela CF concede autonomia aos estados-membros, ou seja, auto-organização e normatização própria, autogoverno e autoadministração.
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CF/88:
Art. 25. Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios desta Constituição.