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CF, Art. 207. As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
§ 1º É facultado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei
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FICOU MUITO VAGA ESSA RESPOSTA .....CESPE NÉ
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Lei 8112
Art. 5o São requisitos básicos para investidura em cargo público: I - a nacionalidade brasileira;
II - o gozo dos direitos políticos;
III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;
IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;
V - a idade mínima de dezoito anos;
VI - aptidão física e mental.
§ 1o As atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei.
§ 2o Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.
§ 3o As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei. (Incluído pela Lei nº 9.515, de 20.11.97)
Avante!!!!!!
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Conforme comentado pelo colega Pithecus Sapiens na questão Q289547, segue:
GABARITO: E
Lei 8.112/90:
Art. 5o São requisitos básicos para investidura em cargo público:
I - a nacionalidade brasileira;
II - o gozo dos direitos políticos;
III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;
IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo (ALTERNATIVA D: ERRADA);
V - a idade mínima de dezoito anos (ALTERNATIVA A: ERRADA);
VI - aptidão física e mental.
§ 1o As atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei.
§ 2o Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso (ALTERNATIVA C: ERRADA).
§ 3o As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei. (ALTERNATIVA E: CERTA)
Art. 7o A investidura em cargo público ocorrerá com a posse. (ALTERNATIVA B: ERRADA)
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a) A idade mínima para a investidura em cargo público é dezesseis anos (errada).
Idade mínima é dezoito anos
b) A investidura em o cargo público é concretizada com a publicação da nomeação no Diário Oficial (errada).
Necessário um ato solene, que e o da posse
c) Vinte por cento das vagas de todos os concursos públicos devem ser reservadas
aos portadores de deficiência, vedada qualquer alegação de incompatibilidade entre a deficiência e o cargo (errada)
São até 20% desde que compatível a deficiência com as atribuições do cargo
d) Para ser investido em cargo público, o candidato deve ter, ao menos, o ensino fundamental completo (errada)
Para ser investido, não basta ao menos o ter ensino fundamental completo, poderá até ser incompleto, desde que exigível pro cargo!
e) As universidades podem prover seus cargos com professores estrangeiros. (correto)
Imaginem o ganho de qualidade em cursos de língua estrangeira!
Bons estudos.
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Questão repetida
Q289547 
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uma questão dessa não cai na minha prova. ksksksks...
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Gabarito. E.
Art.5º. São requisitos básicos para investidura em cargo público:
§ 3 As universidades e instituições de pesquisa cientifica e tecnológicas federais poderão prover seus cargos como professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos dessa lei.
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Alguma fundamentação para a alternativa "D"?
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O ERRO DA ALTERNATIVA "D" É DIZER "de todos os concursos públicos"
VENHAMOS E CONVENHAMOS AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DEVEM SER COMPATÍVEIS
COM A DEFICIÊNCIA.... SE NÃO TIVER COMO NÃO TERÁ VAGAS... SIMPLES
ASSIM... PENSAMOS LOGO NO AGENTE DA PF...
GABARITO "E"
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Leandro, vc justificou a alternativa "c".
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As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica FEDERAIS.
Nesse caso não se enquadraria apenas Universidades FEDERAIS?
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A Investidura está relacionada a Posse
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A cespe gosta de questões relacionadas a estrangeiros em cargos públicas já fiz várias questões sobre esse tema.
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Questão passível de anulação, pois não especificou que são as Universidades Federais que podem prover seus cargos com professores estrangeiros.
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Engraçado a Cespe, ja vi questoes parecidas formuladas por ela muito parecidas com esta que foram consideradas erradas , pois faltava no final estar escrito"na firma da lei"por exemplo, realmente é difícil saber se questão incompleta é Certo ou Errado para cespe, esta deu o saber pois era a mais próxima do certo, mas qdo fir de C e E não tem como saber.....
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Não sei, talvez não esteja analisando da forma correta, mas não vejo erro na D, pois de acordo com a alternativa para ser investido em cargo público é necessário ter pelo menos o fundamental, o que não é mentira, afinal ainda não vi concurso para o nível maternal, ou para analfabetos. Colegas colocaram que está errada, pois há cargos que exigem outros níveis. Sei disso, mas a questão não restringe a apenas ao ensino fundamental, e sim que pelo menos o fundamental é necessário para ser investido. Não quero criar polêmica, só estou expressando minha opinião. Abração =D
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SOBRE O ITEM ''C''
ATÉ 20% = reserva para deficiente.
GABARITO ''E''
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a) A idade mínima para a investidura em cargo público é dezesseis anos.
b) A investidura em o cargo público é concretizada com a publicação da nomeação no Diário Oficial.
c) Vinte por cento das vagas de todos os concursos públicos devem ser reservadas aos portadores de deficiência, vedada qualquer alegação de incompatibilidade entre a deficiência e o cargo.
d) Para ser investido em cargo público, o candidato deve ter, ao menos, o ensino fundamental completo.
e) Gabarito
a) 18 anos
b) a posse
c) às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se increver em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% das vagas oferecidas no concurso
d) o nível de escolaridade exigido para para o exercício do cargo
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Comentários:
Vamos analisar cada alternativa:
a) ERRADA. A idade mínima é 18 anos, nos termos do art. 5º, V da Lei 8.112/1990.
b) ERRADA. A investidura é concretizada com a posse, e não com a nomeação.
c) ERRADA. Nos termos do art. 5º, §2º da Lei 8.112/90, devem ser reservadas aos portadores de deficiência até 20% das vagas, e não exatamente 20%; ademais, não é vedada qualquer alegação de incompatibilidade entre a deficiência e o cargo, pois a deficiência dos ocupantes das vagas reservadas deve ser compatível com as atribuições a serem por eles exercidas:
§ 2o Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.
d) ERRADA. O nível de escolaridade depende da complexidade das atividades do cargo público. Há cargos em que o nível fundamental é suficiente.
e) CERTA. É o que prevê o art. 5º, §3º da Lei 8.112/1990:
§ 3o As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei.
Gabarito: alternativa “c”
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a) 18 anos
b) a posse
c) às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de inscrever-se em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% das vagas oferecidas no concurso
d) o nível de escolaridade exigido para para o exercício do cargo
e) gabarito
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A questão é passível de recurso, pois o gabarito generalizou considerando todas as universidades. Há universidades estaduais que não são abrangidas nesse caso.
Art.5º. São requisitos básicos para investidura em cargo público:
§ 3 As universidades e instituições de pesquisa cientifica e tecnológicas federais poderão prover seus cargos como professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos dessa lei.
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Ao meu ver o elaborador pecou pela falta de informação. Não justifica atribuir validade a uma alternativa genérica. O texto da lei é claro:
Art.5 § 3 As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica FEDERAIS poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei .
A questão em momento algum cita se as universidades que tratam são federais.
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existe concurso para quem tem nível fundamental incompleto ? eu acertei a questão , mas fiquei pensando nesta informação.