a) é escolhido entre os Procuradores e Promotores de Justiça que gozem de vitalicieda de. (ERRADA)
Art. 123. § 1º – Os membros do Ministério Público, em exercício, que gozem de vitaliciedade, formarão lista tríplice entre os Procuradores de Justiça de categoria mais elevada, na forma da lei complementar, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Governador do Estado para mandato de dois anos, permitida uma recondução, observado o mesmo procedimento.
b) é nomeado pelo Governador do Estado, que, também, lhe dá posse. (CORRETA)
Art. 123. § 1º – Os membros do Ministério Público, em exercício, que gozem de vitaliciedade, formarão lista tríplice entre os Procuradores de Justiça de categoria mais elevada, na forma da lei complementar, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Governador do Estado para mandato de dois anos, permitida uma recondução, observado o mesmo procedimento.
§ 2º – Recebida a lista tríplice, o Governador do Estado, nos vinte dias subseqüentes, nomeará um dos seus integrantes e lhe dará posse.
c) exerce mandato de dois anos, vedada a recondução. (ERRADA)
Art. 123. § 1º – Os membros do Ministério Público, em exercício, que gozem de vitaliciedade, formarão lista tríplice entre os Procuradores de Justiça de categoria mais elevada, na forma da lei complementar, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Governador do Estado para mandato de dois anos, permitida uma recondução, observado o mesmo procedimento.
d) pode ser destituído por deliberação da Assembléia Legislativa ou decisão do Governador do Estado. (ERRADA)
Art. 123. § 4º – O Procurador-Geral de Justiça poderá ser destituído por deliberação da maioria dos membros do Poder Legislativo, na forma da lei complementar respectiva.
Obs: maioria dos membros equivale a maioria absoluta!
Breve comentário: seria por demais absurdo o chefe de uma instituição que goza de independência funcional poder ser destituído por uma decisão do Chefe do Executivo. Ainda, também o seria tentar equiparar um simples ato do Governador a uma difícil maioria absoluta da Assembleia Legislativa. Bom senso na hora da prova ajuda!
A seguir algumas formas de controle do Legislativo sobre o PGJ:
Art. 62 – Compete privativamente à Assembléia Legislativa:
XV – processar e julgar o Procurador-Geral de Justiça e o Advogado-Geral do Estado nos crimes de responsabilidade;
XVI – aprovar, por maioria de seus membros e por voto secreto, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral de Justiça, antes do término de seu mandato;
XVII – destituir, na forma da lei orgânica do Ministério Público, por maioria de seus membros e voto secreto, o Procurador-Geral de Justiça;
MINISTÉRIO PÚBLICO:
PGR: chefe do MPU.
indicação: Pelo Presidente, entre integrantes de carreira com + de 35 anos de idade.
Destituição: Pelo Presidente por maioria absoluta do Senado Federal
Mandato: 02 anos, permitida a recondunção.
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PGJ
Indicação: Governado do Estado, dentre integrantes de carreira por lista tríplice
Destituição: Por assembleia legislativa, maioria absoluta poder legislativo
Mandato: 02 anos, permitida 01 recondução
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PGJ ( MPDFT)
Indicação: pelo presidente, dentre integrantes de carreira por lista tríplice
destituição: maioria absoluta do senado federal.
Mandato: 02 anos, permitida 01 recondução.