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Conforme artigo 654 do CPP, o habeas corpus poderá ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, bem como pelo MP. (...)
Sendo assim, a assertiva e considerada correta, nos moldes legais.
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olá, errado, " o Habeas Corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa, em seu próprio favor ou em favor de outrem, como prescreve o artigo 5º, inciso XXXIV, da Constituição Federal: "são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;"; Combinado: LXVIII - conceder-se-á "habeas-corpus" sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;
bons estudos.abraços.
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Gabarito: Errado.
Vejam o entendimento do STF: O Habeas Corpus (HC) é a ação constitucional contra restrições indevidas ao direito de ir e vir. Trata-se de medida ampla e democrática: com ele qualquer pessoa pode recorrer à Justiça, sem o intermédio de advogado ou computador; basta que seu autor aponte a ilegalidade do ato praticado e a autoridade que a determinou. O Supremo Tribunal Federal (STF) é a última instância para julgamento de pedidos de HC.
A partir de agosto, o HC será uma das novas classes processuais que serão ajuizadas exclusivamente por meio eletrônico. Contudo, essa obrigatoriedade de apresentar a petição via internet só existirá nos casos em que houver a mediação de advogado.
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Aury Lopes Jr citando Pontes de Miranda:
"Deve-se definir o HC como uma ação mandamental, ou um remédio processual mandamental.
Trata-se de ação de procedimento sumário, pois a cognição é limitada".
Pág. 1338, 10 edição, 2013.
Curiosidade:
No livro do Nestor Távora, pág.1193, 7 edição, 2012, há menção ao hc profilático = é o hc para trancamento da ação penal.
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QUESTÃO ERRADA.
Acrescentando:
Artigo 654, §1, CPP: A PETIÇÃO DE HABEAS CORPUS CONTERÁ:
a) o nome da pessoa que sofre ou está ameaçada de sofrer violência ou coação e o de quem exercer a violência, coação ou ameaça;
b) a declaração da espécie de constrangimento ou, em caso de simples ameaça de coação, as razões em que funda o seu temor;
c) a assinatura do impetrante, ou de alguém a seu rogo, quando não souber ou não puder escrever, e a designação das respectivas residências.
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RESPOSTA: ERRADA
Fundamentação:
Art. 654, CPP. O habeas corpus poderá ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, bem como pelo Ministério Público.
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ERRADA!
Art. 654. O habeas corpus poderá ser impetrado por QUALQUER PESSOA, em seu favor ou de outrem, bem como pelo MINISTÉRIO PÚBLICO.
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DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941.
Art. 654. O habeas corpus poderá ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, bem como pelo Ministério Público.
§ 2o Os juízes e os tribunais têm competência para expedir de ofício ordem de habeas corpus, quando no curso de processo verificarem que alguém sofre ou está na iminência de sofrer coação ilegal.
Garabito Certo!
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O habeas corpus é a defesa mais básica de um indivíduo contra o monopólio da violência Estatal. Desse modo, o habeas corpus é um dos pilares do Estado de Direito.
A restrição à impetração de HC aos advogados colocaria em risco a liberdade individual e a proteção dos indivíduos em relação ao Estado.
Vida longa e próspera, C.H.
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Item errado, pois não se exige capacidade postulatória para a impetração de HC, ou seja, qualquer pessoa, mesmo que não seja advogado ou não esteja sendo representada por um, pode impetrar o HC, nos termos do art. 654 do CPP:
Art. 654. O habeas corpus poderá ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, bem como pelo Ministério Público.
§ 1° A petição de habeas corpus conterá:
a) o nome da pessoa que sofre ou está ameaçada de sofrer violência ou coação e o de quem exercer a violência, coação ou ameaça;
b) a declaração da espécie de constrangimento ou, em caso de simples ameaça de coação, as razões em que funda o seu temor;
c) a assinatura do impetrante, ou de alguém a seu rogo, quando não souber ou não puder escrever, e a designação das respectivas residências.
Portanto, a AFIRMATIVA ESTÁ ERRADA.
Fonte: ESTRATÉGIA CONCURSOS
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O habeas corpus pode ser impetrato por QUALQUER PESSOA não tendo série de requisitos formais para sua proposição!
GABARITO: ERRADO
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Art. 647. Dar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, salvo nos casos de punição disciplinar.
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GABARITO: ERRADA!
Qualquer um, pessoa, bêbado, bandido, MENOR DE IDADE, ESTRANGEIRO, a própria pessoa presa,INDIO, qualquer um.
Pode ser em papel de pão, guardanapo, camiseta, qualquer coisa que se possa ler.
Deve ser escrito
Estar em lingua Portuguesa (Não pode ser TUPI)
Sem PRAZO para ser impetrado
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ERRADO
"O habeas corpus somente deve ser impetrado por advogado, pois se trata de processo judicial."
Qualquer pessoa pode impetrar Habeas Corpus em seu favor ou em favor de terceiro
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Outra questão da gloriosa PRF que ajuda:
Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: PRF Prova: Policial Rodoviário Federal
O habeas corpus pode ser impetrado, perante qualquer instância do Poder Judiciário, por qualquer pessoa do povo em favor de outrem, podendo, ainda, a autoridade judicial competente concedê-lo de ofício.
CERTO
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não é necessário capacidade postulatória para impetrar habeas corpus
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Art. 647. Dar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, salvo nos casos de punição disciplinar.
Art. 654. O habeas corpus poderá ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, bem como pelo Ministério Público.
GAB: ERRADO
A pergunta não é como, mas quando..
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Gabarito ERRADO
Art. 654. O habeas corpus poderá ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, bem como pelo Ministério Público.