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ID
872626
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-AC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Em referência ao orçamento público, julgue os itens de 56 a 60.

O agente público pode obter no SIAFI as informações que permitem elaborar o balanço geral da União e relatórios de execução do orçamento e de demonstração das contas a serem apresentadas ao Congresso Nacional pelo presidente da República.

Alternativas
Comentários
  • Correta.

    Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI)

    Modalidade de acompanhamento das atividades relacionadas com a administração financeira dos recursos da União, que centraliza ou uniformiza o processamento da execução orçamentária, recorrendo a técnicas de elaboração eletrônica de dados, com o envolvimento das unidades executoras e setoriais, sob a supervisão do Tesouro Nacional e resultando na integração dos procedimentos concernentes, essencialmente, à programação financeira, à contabilidade e à administração orçamentária.
  • O Presidente deverá: 

    XXIV - prestar, anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior;

    Essa contas devem conter o parecer prévio do TCU.

    Tais contas podem ser obtidas nas demonstrações do SIAFI.


  • O SIAFI também desempenha importante papel na tarefa de elaboração das demonstrações das contas consolidadas no Balanço Geral da União - BGU, na medida em que contabiliza também os atos e fatos praticados pelos gestores públicos ao longo do exercício que não estão relacionados exclusivamente a entradas e saídas de recursos e nem a movimentação de créditos.

    O BGU representa a posição estática do patrimônio dos órgãos e entidades que compõem a Administração Pública federal e é elaborado a partir de diversas informações extraídas do SIAFI , as quais, complementadas por outras, com níveis diferenciados de detalhamento, passam a compor as demonstrações obrigatórias que o Presidente da República deve apresentar anualmente ao Congresso Nacional, por força de disposição constitucional. 

    Assim, o Balanço Geral da União – BGU para cada exercício tem por objetivo demonstrar as principais ações governamentais executadas pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, vinculados ao Poder Executivo, bem como a execução dos Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento das Empresas Estatais. Essa prestação de contas é elaborada em acordo com as diretrizes básicas estabelecidas pelo Tribunal de Contas da União para o exercício financeiro e usualmente se compõe de 4 volumes :

    • Volume I : Relatório de Atividades do Poder Executivo Federal;

    • Volume II : Balanços e Demonstrativos da Execução dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social;

    • Volume III : Balanços da Administração Indireta; e

    • Volume IV : Demonstrativos da Execução do Orçamento de Investimento das Empresas Estatais.



    Fonte: https://www.tesouro.fazenda.gov.br/pt/conheca/principais-atribuicoes/balanco-geral-da-uniao
  • O SIAFI é o principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Governo Federal. Desde sua criação, o SIAFI tem alcançado satisfatoriamente seus principais objetivos :

    a) prover mecanismos adequados ao controle diário da execução orçamentária, financeira e patrimonial aos órgãos da Administração Pública;
    b) fornecer meios para agilizar a programação financeira, otimizando a utilização dos recursos do Tesouro Nacional, através da unificação dos recursos de caixa do Governo Federal;
    c) permitir que a contabilidade pública seja fonte segura e tempestiva de informações gerenciais destinadas a todos os níveis da Administração Pública Federal;
    d) padronizar métodos e rotinas de trabalho relativas à gestão dos recursos públicos, sem implicar rigidez ou restrição a essa atividade, uma vez que ele permanece sob total controle do ordenador de despesa de cada unidade gestora;
    e) permitir o registro contábil dos balancetes dos estados e municípios e de suas supervisionadas;
    f) permitir o controle da dívida interna e externa, bem como o das transferências negociadas; 
    g) integrar e compatibilizar as informações no âmbito do Governo Federal;
    h) permitir o acompanhamento e a avaliação do uso dos recursos públicos; e
    i) proporcionar a transparência dos gastos do Governo Federal.


    http://www3.tesouro.fazenda.gov.br/siafi/objetivos.asp
    • Pessoal,
      Fiquei com dúvida quanto a parte de "agente público".... qualquer agente público pode obter essas informações? Será que não há uma restrição quanto ao nível de acesso ou algo do genêro?

      Agradeço desde já
    • Encontram-se no SIAFI todos todos os orgãos da ADM. Direta e indireta e orgãos dos poderes Legislativo e Judiciario.
      Sao obtidas informações que subsidiam  o Balanço Geral da Uniao e os relatórios de execuçao do orçamento e de administraçao
      financeira, que compõem a demonstação das Contas apresentadas ao C.N. pelo Presidente da república, em conformidade com a CF.