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a) INCORRETA - Art. 157 do CPP: "São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais. § 1o São também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras".
b) INCORRETA - Art. 10, caput, do CPP: "O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela".
c) CORRETA - Art. 5o , § 4o , do CPP: "O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado".
d) INCORRETA - Art. 158 do CPP: "Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado".
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Complementando os estudos acrescento, com relação à alternativa d), que de fato o exame de corpo de delito não pode ser suprido pela confissão do acusado conforme expressamente veda o CPP (art. 158), no entanto, desaparecendo os vestígios, a falta do exame de corpo de delito pode ser suprida por prova testemunhal:
CPP, Art. 167. Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.
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Complementando um pouco mais a questão, destaco que a alternativa "b" estaria correta se a assertiva estivesse tratando da Justiça Federal.
Com efeito, na Justiça Federal, o prazo para conclusão do inquérito é de 15 dias (réu preso) e 30 dias (réu solto), conforme ressai do art. 66 da Lei 5010/66 (Lei Orgânica da JF):
Art. 66. O prazo para conclusão do inquérito policial será de quinze dias, quando o indiciado estiver prêso, podendo ser prorrogado por mais quinze dias, a pedido, devidamente fundamentado, da autoridade policial e deferido pelo Juiz a que competir o conhecimento do processo.
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Bem, já que ninguém até agora falou..
uma pequena observação ainda sobre a letra b).
Se o cara estiver preso o prazo será: improrrogável
se o cara estiver solto o prazo será: prorrogável
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Fábio Rogério, desculpe, mas não concordo, afinal, há casos que, se o investigado estiver preso, pode sim prorrogar prazos, como na justiça federal e lei de drogas, por exemplo.
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É incontestável que a opção "c" está correta.
Entretanto, a opção "b" poderá estar igualmente correta se entendermos que ela trata do inquérito policial na esfera federal. Desta forma teremos prazo de 15 dias, prorrogáveis uma única vez por mais 15 dias com autorização do juiz, no caso do indiciado estar preso; e prazo de 30 dias prorrogáveis pelo tempo e vezes que o juiz autorizar, no caso de estiver em liberdade.
Ao meu ver, a única forma de pensar na opção "b" como incorreta é o fato de não estar espresso o prazo prorrogável na situação de liberdade do suspeito.
Sendo assim, para acertar esta questão deve-se utilizar estratégia de eliminação pela questão mais completa.
Será este o raciocínio???
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Macete para prazos, o principais:
Inquerito Estadual: o delegado de policia chega às 10:30, ou seja, 10 dias qdo o acusado estiver preso e 30 dias solto podendo este ultimo ser prorrogado por igual periodo.
Inquerito Federal: o delegado federal saí às 15:30, ou seja, 15 dias o acusado preso e 30 para solto, os dois poderm ser prorrogados.
No tráfico de drogas: o traficante passa cheque pré de 30 e 90, ou seja, 30 se estiver preso e 90 dias se estiver solto, os dois poderm ser prorrogados. Somente o juiz poderá prorrogar os periodos.
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ART 5º &2º CPP
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A) ERRADA .
De acordo com o Artigo 5 da constituição federal inciso LVI . São inadmissiveis no processo, as provas obtidas por meios ilícitos. As quais também as provas concernentes derivadas das ilicitas.
B) ERRADA.
Em pauta se o acusado estiver preso será investigado no prazo de 10 dias improrrogaveism, ademais quando o acusado estiver solto terá o prazo de 30 dias para ser investigado sendo prorrogavel .Vide artigo 10 do CPP.
C) CORRETA
D) ERRADA
Segundo a teoria geral das provas será indispensável o exame de corpo de delito quando a infração penal deixar vestígios, podendo a ausência desse exame ser suprida pela Prova TESTETEMUNHAL a qual a perícia poderá ser substituida por prova testemunhal .
BONS ESTUDOS GALERA E VAMOS A LUTA . \OO
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Gabarito C.
a) Art. 157. São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.
§ 1o São também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras.
Obs. TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA: surgiu no direito norte-americano estabelecendo o entendimento de que toda prova produzida em consequência de uma descoberta obtida por meios ilícitos estará contaminada pela ilicitude desta.
Segundo esta teoria, as provas obtidas por meio de uma primeira prova que foi descoberta por meios ilícitos, deverão ser descartadas do processo na persecução penal, uma vez que se considerarão ilícita por derivação.
b) Art. 10. O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
c) Art. 5º, § 4o O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.
d) Art. 158. Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.
Parágrafo único. Dar-se-á prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva: (Incluído dada pela Lei nº 13.721, de 2018)
I - violência doméstica e familiar contra mulher; (Incluído dada pela Lei nº 13.721, de 2018)
II - violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência. (Incluído dada pela Lei nº 13.721, de 2018)
Bons estudos!
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A) Errado . as provas derivadas das ilícitas , quando não puderem ser obtidas por fonte autônoma ou independente , também são ilícitas , devem ser inutilizadas ( Teoria da árvore Envenenada )
B) Errado. Se o indiciado estiver preso , o IP deverá encerrar em 10 dias .
C)Correto
D)Errado. De fato será indispensável o exame de corpo de delito , quando a infração deixar vestígios , contudo a ausência desse exame não poderá ser suprida pela confissão do acusado
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Quanto ao inquérito policial e às provas no âmbito do processo penal, é correto afirmar que: O inquérito policial, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.
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Caso fosse questão da CESP , a letra A daria uma dor de cabeça danada .
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acete que me ajuda. (Crédito aos colegas do QC)
ustiça Estadual = Preso 10 + 15 (PCT ANTICRIME) - Solto 30 + 30
Justiça Federal = Preso 15 + 15 - Solto 30 + 30
Lei 11.343 - Drogas = Preso 30 + 30 - Solto 90 + 90
IPM = Preso 20 - Solto 40 + 20
Cri.Eco.Pop = 10 dias improrrogáveis
Prisão Temp. Cri Hediondos = 30 + 30
Obs: juiz da garantia e quem prorroga o prazo no IP do preso.
Se preso, começa a contar a partir do momento que o indivíduo é Preso.
Se solto, começa a contar quando há instauração do inquérito