Questão 873727

• Banca: MOVENS
• Órgão: PC-PA
• Ano: 2009
• Provas: MOVENS - 2009 - PC-PA - Escrivão de Polícia Civil
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Pará; Lei nº 5.810 de 1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará

Ainda considerando o disposto na Lei n.º 5.810/1994, assinale a opção INCORRETA no que se refere às proibições ao servidor no exercício de suas funções.

• A. Desempenhar, no recinto da repartição, atividades inerentes ao cargo que ocupa.
  
• B. Acumular inconstitucionalmente cargos ou empregos na administração pública.
  
• C. Revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deve permanecer em sigilo, ou facilitar sua revelação.
  
• D. Valer-se do exercício do cargo para auferir proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função.
  

Gabarito: E

Comentários

• Não entendo pq a questao foi anulada? Sendo que a letra A não é uma proibição

• Art. 178. É vedado ao servidor: 

  I - acumular inconstitucionalmente cargos ou empregos na administração pública; 

  II - revelar fato de que tem ciência em razão do cargo, e que deve permanecer em sigilo, ou facilitar sua revelação; 

  V - valer-se do exercício do cargo para auferir proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função; 

  X - tratar de interesses particulares ou desempenhar atividade estranha ao cargo, no recinto da repartição;