Questão 875809

• Banca: NC-UFPR
• Órgão: DPE-PR
• Ano: 2011
• Provas: UFPR - 2011 - DPE-PR - Assessor de Estabelecimento Penal
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Espécies de nulidades; Meras irregularidades e atos inexistentes; Nulidades no Processo Penal

Sobre as nulidades no processo penal, avalie as seguintes afirmativas:

1. De acordo com o STF, a falta de audiência da defesa antes da decisão de desaforamento é mera irregularidade.

2. Segundo o STF, a falta de intimação do acusado para nomear outro defensor, após a renúncia do anteriormente constituído, determina a nulidade do julgamento da apelação.

3. De acordo com o STF, a nomeação de um defensor dativo, sem prévia manifestação do acusado, para oferecer contrarrazões no recurso em sentido estrito interposto da decisão de rejeição de denúncia é causa de nulidade relativa.

4. Segundo o STF, a falta de observância da competência por prevenção é causa de nulidade absoluta.

Assinale a alternativa correta.

• A. Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
• B. Somente a afirmativa 4 é verdadeira.
• C. Somente as afirmativas 1, 3 e 4 são verdadeiras.
• D. As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.
• E. Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.

Gabarito: A

Comentários

• Conteúdo retirado de súmulas do STF:
  
  
  1) ERRADA
  SÚMULA Nº 712
   
  É NULA A DECISÃO QUE DETERMINA O DESAFORAMENTO DE PROCESSO DA COMPETÊNCIA DO JÚRI SEM AUDIÊNCIA DA DEFESA.
  
  2) CERTA
  SÚMULA Nº 708
   
  É NULO O JULGAMENTO DA APELAÇÃO SE, APÓS A MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS DA RENÚNCIA DO ÚNICO DEFENSOR, O RÉU NÃO FOI PREVIAMENTE INTIMADO PARA CONSTITUIR OUTRO.
   
  3) CERTA
  SÚMULA Nº 707
   
  CONSTITUI NULIDADE A FALTA DE INTIMAÇÃO DO DENUNCIADO PARA OFERECER CONTRA-RAZÕES AO RECURSO INTERPOSTO DA REJEIÇÃO DA DENÚNCIA, NÃO A SUPRINDO A NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO.
   
  4) ERRADA
  SÚMULA Nº 706
   
  É RELATIVA A NULIDADE DECORRENTE DA INOBSERVÂNCIA DA COMPETÊNCIA PENAL POR PREVENÇÃO.
  
• sumula   STF posta  acima como  justificaticva do  item 3: CONSTITUI NULIDADE A FALTA DE INTIMAÇÃO DO DENUNCIADO PARA OFERECER CONTRA-RAZÕES AO RECURSO INTERPOSTO DA REJEIÇÃO DA DENÚNCIA, NÃO A SUPRINDO A NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO.
  
  3. De acordo com o STF, a nomeação de um defensor dativo, sem prévia manifestação do acusado, para oferecer contrarrazões no recurso em sentido estrito interposto da decisão de rejeição de denúncia é causa de nulidade relativa. 
  
  Para  mim é  nulidade  relativa, pois a decisão  pode ser mantida  no tribual, ainda  mais para que é adepto  da teoria da  causa  madura.