Questão 876088

• Banca: VUNESP
• Órgão: SEJUS-ES
• Ano: 2012
• Provas: VUNESP - 2012 - SEJUS-ES - Médico - Psiquiatria
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990; Sistema Único de Saúde - SUS

Assinale a alternativa que contém uma das premissas da descentralização do SUS.

• A. As Comissões Intergestores Bipartite são instâncias de consulta para a definição de modelos organizacionais de assistência.
• B. As Comissões Intergestores Bipartite são instâncias de consulta para a realização dos pactos intraestaduais referentes à vigilância à saúde.
• C. Cabe ao Ministério da Saúde a proposição de políticas e execução de ações de assistência somente na impossibilidade do município de executá-las.
• D. As deliberações das Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite devem ser sempre por maioria simples.
• E. A Comissão Intergestores Tripartite e o Ministério da Saúde promoverão e apoiarão o processo de qualificação permanente para as Comissões Intergestores Bipartite.

Gabarito: E

Comentários

• PORTARIA Nº 399/GM DE 22 DE FEVEREIRO DE 2006. http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2006/prt0399_22_02_2006.html
  
  Anexo II - Item III - PACTO DE GESTÃO:
  
  DIRETRIZES PARA A GESTÃO DO SUS
  ......
  ...... "A Comissão Intergestores Tripartite e o Ministério da Saúde promoverão e apoiarão processo de qualificação permanente para as Comissões Intergestores Bipartite;"
  
  Gabarito: e)
  
  
  

• A Comissão Intergestores Tripartite e o Ministério da Saúde promoverão e apoiarão o processo de qualificação permanente para as Comissões Intergestores Bipartite.