Questão 876478

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANP
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - ANP - Analista Administrativo - Área 2
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Sistema Contábil; Subsistemas de Contas

Acerca dos créditos adicionais, do subsistema de informações
orçamentárias e do saldo em espécie dos balanços financeiros,
julgue os itens que se seguem.

O registro do empenho da despesa no subsistema de informações orçamentárias reduzirá o saldo da conta crédito disponível no valor correspondente ao empenho emitido.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP - Exercício 2013
  Parte IV - Plano de Contas Aplicadas ao Setor Público
  
  RESUMO:
  
  1- Fixaxão da Despesa:
  
  Código da Conta          Título da Conta
  D 5.2.2.1.1.xx.xx             Dotação Inicial
  C 6.2.2.1.1.xx.xx             Crédito Disponível
  
  2 - Empenho:
  
  Código da Conta          Título da Conta
  D 6.2.2.1.1.xx.xx            Crédito disponível
  C 6.2.2.1.3.01.xx           Crédito empenhado a Liquidar
  
  D 6.2.2.1.3.01.xx           Crédito empenhado a Liquidar
  C 6.2.2.1.3.02.xx           Crédito empenhado em liquidação
  
  3 - Liquidação
  
  Código da Conta          Título da Conta
  D 6.2.2.1.3.02.xx            Crédito empenhado em liquidação
  C 6.2.2.1.3.03.xx            Crédito empenhado liquidado a pagar

• Decreto 93.872/86 [Dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente e dá outras providências.]
  Art . 25. O empenho importa deduzir seu valor de dotação adequada à despesa a realizar, por força do compromisso assumido.
  
  Lei 4.320/64   [Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.] 
  Art. 58. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.