Questão 876514

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANP
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - ANP - Analista Administrativo - Área 2
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Instrumentos de Planejamento; Orçamento Público em AFO

Segundo o manual técnico do orçamento, elaborado pela
Secretaria de Orçamento Federal, na estrutura atual do orçamento
público, as programações orçamentárias estão organizadas em
programas de trabalho, que contêm informações qualitativas e
quantitativas, sejam físicas ou financeiras. Acerca desse assunto,
julgue os itens seguintes.

As informações principais do programa temático estão no objetivo e na iniciativa.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Os Objetivos expressam as escolhas do governo para a implementação de determinada política pública. Possuem metas associadas e se desdobram em Iniciativas. Metas apontam compromissos que o governo deve perseguir, e podem ser quantitativas ou qualitativas. Por sua vez, as Iniciativas declaram as entregas à sociedade de bens e serviços, resultantes da coordenação de ações orçamentárias, institucionais, normativas, de pactuação entre entes federados, entre Estado e sociedade e de integração de políticas públicas.
• O programa é o instrumento de organização da ação governamental visando a concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual. No PPA 2012-2015, são divididos em:
  
  1. Programas temáticos: retratam no PPA a agenda de governo organizada pelos Temas das Políticas Públicas e orienta a ação governamental. Sua abrangencia deve ser a necessária para representar os desafios e organizar a gestão, o monitoramento, a avaliação, as tranversalidades, as multissetorialidades e a territorialidade. O programa temático se desdobra em objetivos e iniciativas.
  
  2. Programas de gestão, manutenção e serviços do Estado: (...)
  
  AFO - Sérgio Mendes.
• Gabarito: Certo
  Os Programas Temáticos são parte integrante do Plano Plurianual 2012-2015 (Plano Mais Brasil).
  
  Os Objetivos expressam as escolhas do governo para a implementação de determinada política pública. Possuem metas associadas e se desdobram em Iniciativas. Metas apontam compromissos que o governo deve perseguir até 2015, e podem ser quantitativas ou qualitativas.
  
  Por sua vez, as Iniciativas declaram as entregas à sociedade de bens e serviços, resultantes da coordenação de ações orçamentárias, institucionais, normativas, de pactuação entre entes federados, entre Estado e sociedade e de integração de políticas públicas.
  
  Fonte: http://www.planejamento.gov.br/secretaria.asp?cat=494&sub=644&sec=62

• Informações Principais do Programa:
  
  Objetivo  O que será feito?
  
  Iniciativa  O que será entregue?

• Um programa será TEMÁTICO quando o produto desse programa for ofertado para a sociedade - quem ganha é a sociedade.
  Ex.: "Apoio ao Transporte Escolar para a Educação Básica", "Caminho da Escola".
  
  Um programa será de GESTÃO quando for utilizado para a manutenção de um órgão - quem ganha é o governo.
  Ex.: "Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça"
  
  Prof. Wilson Araujo.

• Programa Temático: aquele que expressa e orienta a ação governamental para a entrega de bens e serviços à sociedade;

  Informações Principais do Programa
  Objetivo: O que se pretende alcançar com a implementação da Política Pública?
  Iniciativa: O que será entregue pela Política Pública?

   

  Fonte: MTO, 2018

• Não existem mais programas temáticos, agora são finalísticos.