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Questão correta.
LC 101/00.
Art.4º. § 4o A mensagem que encaminhar o projeto da União apresentará, em anexo específico, os objetivos das políticas monetária, creditícia e cambial, bem como os parâmetros e as projeções para seus principais agregados e variáveis, e ainda as metas de inflação, para o exercício subseqüente.
Bons estudos!
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ressalto apenas que o anexo específico não faz parte da LDO e nao compoe metas nem riscos fiscais.
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GABARITO: CORRETO
Tanto a LOA quanto a LDO devem ser COMPATÍVEIS com o Anexo de Metas Fiscais.
Sobre este tema é interessante saber que para a União está previsto um terceiro anexo chamado Anexo Especial Federal. A mensagem presidencial que encaminhar o PLDO ao Congresso deverá conter um anexo que trate dos seguintes pontos, referentes ao exercício subsequente:
• objetivos das políticas monetária, creditícia e cambial;
• parâmetros e projeções para os principais agregados e variáveis dessas políticas;
• metas de inflação.
Assim, quando saem na mídia notícias sobre as “metas de inflação para o ano que vem”, repare que o PLDO deve ter entrado em discussão no Congresso.
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Gabarito CERTO
art 4 LRF
§ 4o A mensagem que encaminhar o projeto (da LDO) da União apresentará, em anexo específico, os objetivos das políticas monetária, creditícia e cambial, bem como os parâmetros e as projeções para seus principais agregados e variáveis, e ainda as metas de inflação, para o exercício subseqüente.
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Ressaltando que esse anexo específico diz respeito apenas à LDO da União, conforme art. 4º, §4º da LRF.
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A mensagem que encaminhar o projeto da União deverá conter anexo específico, detalhando as políticas monetária, cambial e creditícia, bem como os parâmetros e projeções, e as metas de inflação.
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A mensagem que encaminhar o projeto da União LDO deverá conter anexo específico, detalhando as políticas monetária, cambial e creditícia, bem como os parâmetros e projeções, e as metas de inflação
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Art. 4o A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS atenderá o disposto no § 2o do art. 165 da Constituição e:
§ 4o A mensagem que encaminhar o projeto da União apresentará, em anexo específico:
1 - Os objetivos das políticas monetária, creditícia e cambial,
2 - Bem como os parâmetros e as projeções para seus principais agregados e variáveis,
3 - E ainda as metas de inflação, para o EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE.
CERTA!
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Quando falar em econômico, é anexo específico: monetária, creditícia, cambial. Metas de inflação.
Anexo de Riscos Fiscais: Contingência
Anexo de Metas Fiscais: receitas, despesas, resultados.
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GAB: CERTO
AE - ANEXO ESPECÍFICO
->Por meio da MENSAGEM que ENCAMINHAR o projeto da UNIÃO
*Objetivos das POLÍTICAS MONETÁRIA, CREDITÍCIA E CAMBIAL
*PARÂMENTROS E PROJEÇÕES para os PRINCIPAIS AGREGADOS e VARIÁVEIS
*METAS DE INFLAÇÃO ------ P/ o exercício SUBSEQUENTE.