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ID
876994
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que concerne à organização administrativa e à administração  pública direta e indireta, julgue os itens subsequentes.

Compete às agências reguladoras controlar as atividades que constituem objeto de concessão ou permissão de serviço público ou de atividade econômica monopolizada pelo Estado, a exemplo da ANP.

Alternativas
Comentários
  • CORRETA   As agências reguladoras foram criadas para fiscalizar a prestação de serviços públicos praticados pela iniciativa privada. Além de controlar a qualidade na prestação do serviço, estabelecem regras para o setor
    A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) foi criada em 1998 para regular as atividades da indústria de petróleo e gás natural e dos biocombustíveis. Autarquia federal, vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME), a ANP estabelece regras, contrata profissionais e fiscaliza as atividades das indústrias reguladas. Prof. Leandro Pereira

  • Pessoal,

    Alguém poderia explicar melhor a questão do monopólio, pois se as atividades relacionadas à extração de óleo e gás são um monopólio, como existem várias empresas do setor privado realizando essa atividade? Em teoria, quando há um monopólio, somente um agente executa a atividade...

    Agradeço quem puder ajudar!

    Bons estudos!


  • A Petrobrás deixou des er monopólio em 1997...como explicar o exemplo da ANP em 2013?...só o CESPE mesmo!!!

  • Houve quebra do monopólio estatal na exploração, refino e distribuição do petróleo em 1997 com a criação da ANP.  Tá errada a questão...

  • Entendi não...agencia reguladora pra fiscalizar atividade de monopólio estatal? 

  • Também achei meio confuso essa parte do monopólio estatal. Mas penso que o Estado permitiu a exploração através de concessão ou permissão(descentralização por delegação), repassando apenas a execução da atividade e permanecendo com a titularidade, ou seja, aquela atividade ainda é um monopólio do Estado, tanto é verdade, que pode ser retomada a qualquer momento.