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CORRETA As agências reguladoras foram criadas para fiscalizar a prestação de serviços públicos praticados pela iniciativa privada. Além de controlar a qualidade na prestação do serviço, estabelecem regras para o setor
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) foi criada em 1998 para regular as atividades da indústria de petróleo e gás natural e dos biocombustíveis. Autarquia federal, vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME), a ANP estabelece regras, contrata profissionais e fiscaliza as atividades das indústrias reguladas. Prof. Leandro Pereira
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Pessoal,
Alguém poderia explicar melhor a questão do monopólio, pois se as atividades relacionadas à extração de óleo e gás são um monopólio, como existem várias empresas do setor privado realizando essa atividade? Em teoria, quando há um monopólio, somente um agente executa a atividade...
Agradeço quem puder ajudar!
Bons estudos!
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A Petrobrás deixou des er monopólio em 1997...como explicar o exemplo da ANP em 2013?...só o CESPE mesmo!!!
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Houve quebra do monopólio estatal na exploração, refino e distribuição do petróleo em 1997 com a criação da ANP. Tá errada a questão...
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Entendi não...agencia reguladora pra fiscalizar atividade de monopólio estatal?
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Também achei meio confuso essa parte do monopólio estatal. Mas penso que o Estado permitiu a exploração através de concessão ou permissão(descentralização por delegação), repassando apenas a execução da atividade e permanecendo com a titularidade, ou seja, aquela atividade ainda é um monopólio do Estado, tanto é verdade, que pode ser retomada a qualquer momento.