Questão 877249

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANP
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - ANP - Analista Administrativo - Área 1
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Decreto nº 1.799/96 - Regulamenta a Microfilmagem; Legislação Arquivística; Microfilmagem; Microfilmagem e Automação

No que se refere à microfilmagem e à digitalização aplicada aos arquivos, julgue o item a seguir.

A eliminação de documentos após a microfilmagem dar-se-á por meios que garantam sua inutilização, sendo precedida de lavratura de termo próprio, após a revisão e a extração de filme cópia.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito certo
  
  Lei 5433
  
  Artigo 1º
  
  § 5º A eliminação ou transferência para outro local dos documentos microfilmados far-se-á mediante lavratura de têrmo em livro próprio pela autoridade competente.
• Questão certa 
  Dec. 1799/96
  Art. 12. A eliminação de documentos, após a microfilmagem, dar-se-á por meios que garantam sua inutilização, sendo a mesma precedida de lavratura de termo próprio e após a revisão e a extração de filme cópia.
• So Complementando:
  
  Art 13- Decreto 1799/96 > OS DOCUMENTOS OFICIAS OU PUBLICOS, COM VALOR DE GUARDA PERMANENTE, NAO PODERÃO SER ELIMINADOS APÓS A MICROFILMAGEM, DEVENDO SER RECOLHIDOS AO ARQUIVO PUBLICO DE SUA ATUAÇÃO OU PRESERVADOS PELO PROPRIO ORGAO DETENTOR.

• AS questões vivem falando que após microfilmar, não necessariamente terá a eliminação do documento. Aí me vem uma questão literal dessas de artigo de Lei.

• Se vai eliminar o documento, qual o motivo de extração de cópia?

  Sei que a lei fala que é por segurança, mas se vai eliminar o documento é porque já acabou o tempo de guarda e não é documento permanente...

• CERTO

  Decreto 1799. Art. 5° §1° Será obrigatória, para efeito de segurança, a extração de filme cópia do filme original.

  Lei 5433. Art. 1° §5º A eliminação ou transferência para outro local dos documentos microfilmados far-se-á mediante lavratura de termo em livro próprio pela autoridade competente.