Questão 877339

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANP
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área I
• Disciplina: Direito Econômico
• Assuntos: Conceito, Histórico, Fontes e Autonomia; Noções Fundamentais de Direito Econômico

Acerca dos conceitos e dos institutos de direito econômico, julgue os itens subsequentes.

Pode-se conceituar o direito econômico como a disciplina normativa da ação estatal sobre as estruturas do sistema econômico, seja ele centralizado ou descentralizado.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• gabarito: CERTO. Se alguém souber especificar mais, seria ótimo :)

• Enfim, pode-se concluir que o Direito Econômico é o ramo do Direito que tem por objeto a regulamentação da política econômica e por sujeito o agente que dela participe. Como tal, é um conjunto de normas de conteúdo econômico que assegura a defesa e harmonia dos interesses individuais e coletivos, de acordo com a ideologia adotada na ordem jurídica. 
  
  Fonte: http://www.dhnet.org.br/direitos/sos/textos/silveira_dir_ec_cidadania.htm
  

• Segue definição:

  Em uma definição única e preliminar consideramos o Direito Econômico como a reunião das normas que regulam a estrutura (Ordem Econômica) e as relações entre os agentes econômicos na realização da atividade econômica. Na doutrina, nos aproximamos muito de Affonso Insuela Pereira (1974, p. 66-67), que conceitua o Direito Econômico como: “O complexo de normas que regulam a ação do Estado sobre as estruturas do sistema econômico e as relações entre os agentes da economia.” (Masso, Fabiano Del, Direito econômico esquematizado. – 3. ed. rev. e atual. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2015. p; 29)