Questão 877459

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANP
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área I; CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área II
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Economia do Setor Público; Estruturas de Mercado; Microeconomia; Setor Público

A respeito dos conceitos de que trata a teoria da regulação econômica, que justificam a intervenção do Estado para promover o bem-estar da sociedade, julgue o item subsequente.

No que concerne a monopólios naturais, a responsabilização do Estado pela produção direta dos bens é indispensável, uma vez que a existência de uma única empresa é mais eficiente que um mercado competitivo.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Errado.

  Uma só empresa pode produzir mais a um custo médio meno do que se houvesse um número maior de empresas. 

  O monopólio não é necessariamente ruim e nem sempre deve ser quebrado pelo governo. No monopólio natural, o governo deve regular a indústria, e não tentar criar mecanismos de concorrência.

  
  

• Absolutamente errado, claro!

  É fato que se temos um monopólio natural, então a existência de uma única empresa é mais eficiente que um mercado competitivo. Essa é a definição de um mercado em que vigora monopólio natural.

  Mas isso nada tem a ver com a produção direta dos bens pelo Estado ser indispensável!

  Ele não deixa de ser o titular do serviço, mas pode simplesmente delegar a atividade à iniciativa privada, por meio de um contrato de concessão, por exemplo. Ou seja, o Estado não precisa produzir diretamente. Ele pode contratar uma empresa via concessão e optar por regulá-la. Estamos “carecas” de ver isso na prática.

   

  Resposta: E

• A estatização é apenas uma das respostas possíveis à existência de monopólios naturais.

  Uma outra opção seria a regulamentação, que consiste em fixar o preço máximo como aquele que iguala o custo médio do monopolista.