Questão 877645

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANP
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - ANP - Analista Administrativo - Área 4
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: A Despesa Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal; Despesa Pública; Despesa Pública: Orçamentária e Extraorçamentária em AFO; LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

Acerca do orçamento público, julgue os itens seguintes.

Os custos dos programas são medidos a partir da identificação dos meios ou insumos necessários dos resultados.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gonzalo Martner conceitua o Orçamento-programa como “um sistema em que se presta particular atenção às coisas que um governo adquire, tais como serviços pessoais, provisões, equipamentos, meios de transporte etc., naturalmente, sendo meios que emprega para o cumprimento das suas funções” (apud. GIACOMONI, 2003, p. 155). A ênfase nas realizações não era uma novidade, já que vinha sendo defendida pelos reformistas norteamericanos desde o início do século XX. A novidade seria a organicidade, contendo os elementos essenciais: a) os objetivos e propósitos perseguidos pela instituição e para cuja consecução são utilizados os recursos orçamentários; b) os programas, isto é, os instrumentos de integração dos esforços governamentais no sentido da concretização dos objetivos; c) os custos dos programas medidos por meio da identificação dos meios ou insumos (pessoal, material, equipamentos, serviços etc.) necessários para a obtenção dos resultados;  d) medidas de desempenho com a finalidade de medir as realizações (produto final) e os esforços despendidos na execução dos programas.