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Art. 7o Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência:
I - se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida;
II - se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.
Parágrafo único. A declaração da morte presumida, nesses casos, somente poderá ser requerida depois de esgotadas as buscas e averiguações, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento.
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Complementando:
"Importante: o art. 7º objetivo a declaração da morte; já a declaração de ausência visa constatar que o desaparecido não deixou representante que cuide de seus negócios.
A duas sentenças são registradas no cartório de registro público – art. 9º, II do CC
Para a morte presumida aplica-se o procedimento de justificação previsto na lei de registros públicos, destinado a suprir a falta do atestado de óbito, que não pode ser fornecido sem o corpo do morto".
in: www.professoraamanda.com.br
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GABARITO A.
Art. 7 Cód. Civil Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência:
I - se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida;
II - se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.
Parágrafo único. A declaração da morte presumida, nesses casos, somente poderá ser requerida depois de esgotadas as buscas e averiguações, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento.
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Gabarito: Letra A
- Para os desaparecidos em guerra, o prazo de desaparecimento para se ter a possibilidade de declaração de morte presumida sem declaração de ausência é de 2 (dois) anos (Art. 7º, II, CC).
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Dica do mito Cassiano Messias:
GueR-Ra = 2 sílabas ou 2 letras"R" = 2 anos
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No caso, é preciso lembrar que a declaração de morte presumida sem decretação de ausência daquele que estava em campanha exige o decurso do prazo de dois anos do término da guerra. De fato, a questão demandava apenas a interpretação do seguinte dispositivo do Código Civil: “Art. 7º Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência: I - se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida; II - se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.”
Gabarito: A.
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GABARITO LETRA A
LEI Nº 10406/2002 (INSTITUI O CÓDIGO CIVIL)
ARTIGO 7º Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência:
I - se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida;
II - se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.
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Morte presumida, em caso de guerra, sem precisar de prévia declaração de ausência: se não for encontrado até 2 anos após a guerra. (não 5).
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A fim de encontrarmos a resposta correta, iremos analisar cada uma das alternativas a seguir:
A) A questão trata do instituto da ausência.
A morte pode ser REAL ou PRESUMIDA. A morte presumida pode ser COM ou SEM DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA. A MORTE PRESUMIDA COM DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA OCORRE nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva (art. 6º do CC). A MORTE PRESUMIDA SEM DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA ocorre nas hipóteses do art. 7º do CC. Vejamos:
“Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência: I - se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida; II - se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.
Parágrafo único. A declaração da morte presumida, nesses casos, somente poderá ser requerida depois de esgotadas as buscas e averiguações, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento".
Portanto, de acordo com o art. 7º, II do CC, a assertiva está correta. Correta;
B) Dois anos, de acordo com o art. 7º, II do CC. Incorreta;
C) Dois anos, de acordo com o art. 7º, II do CC. Incorreta;
D) Dois anos, de acordo com o art. 7º, II do CC. Incorreta;
E) Dois anos, de acordo com o art. 7º, II do CC. Incorreta;
Gabarito do Professor: LETRA A