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Resposta: C
Art. 93, VII, CF: o juiz titular residirá na respectiva comarca, salvo autorização do tribunal;
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Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios:
VII - o juiz titular residirá na respectiva comarca;
VII o juiz titular residirá na respectiva comarca, salvo autorização do tribunal; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
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Todas texto de Lei.
a)cabe ao Poder Judiciário dispor sobre o período de férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau. ERRADO
Fundamentação: (Art. 93, XII) a atividade jurisdicional será ininterrupta, sendo vedado férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau, funcionando, nos dias em que não houver expediente forense normal, juízes em plantão permanente; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
b) as decisões administrativas dos tribunais não necessitam ser motivadas. ERRADO
Fundamentação: ( Art.93 X) as decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão pública, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
c) o juiz titular residirá na respectiva comarca, salvo autorização do Tribunal. CORRETO
d) é vedado aos servidores do Poder Judiciário receber delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório. ERRADO
Fundamentação: (Art.93, XIV ) os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
e) a distribuição de processos será imediata apenas em primeiro grau de jurisdição. ERRADO
Fundamentação: (Art. 93 XV) a distribuição de processos será imediata, em todos os graus de jurisdição. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
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Só a título de curisidade:
O Promotor deve residir na comarca da respectiva lotação, salvo autorização do chefe da instituição.
EC 45/04
§ 2º As funções do Ministério Público só podem ser exercidas por integrantes da carreira, que deverão residir na comarca da respectiva lotação, salvo autorização do chefe da instituição.
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Complementando...
A vedação às férias coletivas não se aplica aos tribunais superiores, mas apenas aos juízos e tribunais de segundo grau.
Fonte: DCO ponto dos concursos, VICENTE PAULO E FREDERICO DIAS
Bons estudos!
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a)cabe ao Poder Judiciário dispor sobre o período de férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau. ERRADO
Fundamentação: (Art. 93, XII) a atividade jurisdicional será ininterrupta, sendo vedado férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau, funcionando, nos dias em que não houver expediente forense normal, juízes em plantão permanente; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
O mesmo nao acontece com os tribunais SUPERIORES, a exemplo tst, stf....
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Alternativa C
No artigo 93 - inciso VII - o juiz titular residirá na respctiva comarca, salvo autoriza;'ao do tribunal;
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LETRA C!
ARTIGO 93, INCISO VII, DA CF - O JUIZ TITULAR RESIDIRÁ NA RESPECTIVA COMARCA, SALVO AUTORIZAÇÃO DO TRIBUNAL.
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a) Art. 93, XII - ...vedado férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau...
b) Art.93, X - ...as decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão pública...
c) CORRETO
d) Art.93, XIV - ...os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório;
e) Art. 93, XV - ...a distribuição de processos será imediata, em todos os graus de jurisdição.
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Comentando a questão:
A) INCORRETA. Conforme art. 93, XII da CF, tem-se que a atividade jurisdicional é ininterrupta, sendo, por conseguinte, vedada às férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau.
B) INCORRETA. As decisões administrativas exaradas pelos tribunais hão de ser motivadas, conforme art. 93, X da CF.
C) CORRETA. A assertiva está de acordo com o disposto no art. 93, VII da CF.
D) INCORRETA. É possível a delegação de atos de administração e de atos de mero expediente sem caráter decisório aos servidores, conforme o art. 93, XIV da CF.
E) INCORRETA. A distribuição de processos será imediata em todos os graus de jurisdição, conforme o art. 93, XV da CF.
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA C
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JUIZ SUBSTITUTO JÁ MAIS.
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Nossa Isaias você um cara tão inteligente, O CARA QUE ACHA TODAS AS QUESTÕES DO QCONCURSO FACEIS, escrevendo "JÁ MAIS" no lugar de JAMAIS.
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Né não? rsrs
Reparei isso também, Débora.
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OBS - Distribuição IMEDIATA de processos em TODOS OS GRAUS DE JURISDIÇÃO.
O juiz titular residirá na respectiva comarca, salvo autorização do tribunal.
OBS - Decisões Disciplinares - MAIORIA ABSOLUTA.
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Sem preocupem em acertar as questões e não com o erro de português dos outros. É CADA COMENTÁRIO INÚTIL!
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CONCORDO COM VOCÊ MICHELE
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Concordo com você Débora,nada que esse cara posta acrescenta em algo...Obs: uma dica:Não se começa frase com pronome oblíquo átono - "Preocupe-se"...
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c) o juiz titular residirá na respectiva comarca, salvo autorização do Tribunal.
VII o juiz titular residirá na respectiva comarca, salvo autorização do tribunal; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
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Art. 93, VII, CF: o juiz titular residirá na respectiva comarca, salvo autorização do tribunal;
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FACEIS KKKK OU FÁCEIS?
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GABARITO LETRA C
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ARTIGO 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios:
VII - o juiz titular residirá na respectiva comarca, salvo autorização do tribunal;
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A.) Art. 93, XII - ...vedado férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau...
B.) Art.93, X - ...as decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão pública...
C.) CORRETO
D.) Art.93, XIV - ...os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório;
E.) Art. 93, XV - ...a distribuição de processos será imediata, em todos os graus de jurisdição.