Questão 881188

• Banca: IESES
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2012
• Provas: IESES - 2012 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Remoção
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Rondônia; Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia

Quanto à organização e funcionamento do Tribunal Justiça do Estado de Rondônia, assinale a afirmação verdadeira:

• A. Nos afastamentos, ausências ou impedimentos, o Presidente é substituído pelo Vice-Presidente e este pelo Corregedor Geral da Justiça.
• B. O Conselho da Magistratura Estadual compõe-se do Presidente do Tribunal de Justiça, do Vice-Presidente, do Corregedor Geral da Justiça e dos 3 (três) Desembargadores mais antigos.
• C. Além dos órgãos jurisdicionais e administrativos, o Tribunal contará com as seguintes comissões permanentes: Comissão de Jurisprudência e Documentação, Comissão de Honraria e Mérito, Comissão de Coordenação, Comissão de Concurso para a Magistratura e a Comissão de Organização Judiciária e Regimento Interno.
• D. O Tribunal de Justiça é composto por 15 Desembargadores.

Gabarito: C

Comentários

•  Gabarito B

  Lembrando que o TJ de RO compõe-se de, no mínimo, nove desembargadores.

• Art. 3º O Tribunal de Justiça, com sede na Capital, é o órgão máximo do Poder Judiciário do Estado de Rondônia e compõe-se de 21 (vinte e um) Desembargadores. (Nova redação dada pela Lei Complementar n. 553-A, de 6 de janeiro de 2010 - D.O.E. de 3/2/2010. Efeitos a partir da publicação) 

• Art. 19. O Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, eleito por 2 (dois) anos, substituirá o Presidente em suas ausências e impedimentos e terá sua competência estabelecida no Regimento Interno.