Questão 883438

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANVISA
• Ano: 2004
• Provas: CESPE - 2004 - ANVISA - Analista - Economia; CESPE - 2004 - ANVISA - Analista Administrativo; CESPE - 2004 - ANVISA - Analista Administrativo - Administração; CESPE - 2004 - ANVISA - Analista Administrativo - Administração - Rio de Janeiro; CESPE - 2004 - ANVISA - Analista Administrativo - Biblioteconomia; CESPE - 2004 - ANVISA - Analista Administrativo - Ciências Contábeis; CESPE - 2004 - ANVISA - Analista Administrativo - Direito; CESPE - 2004 - ANVISA - Analista Administrativo - Informática; CESPE - 2004 - ANVISA - Especialista em Regulação; CESPE - 2004 - ANVISA - Especialista em Regulação - Farmácia
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)

No que se refere ao regimento interno da ANVISA, julgue os
itens subseqüentes.

Incumbe à ANVISA regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvam riscos à saúde pública, de forma autônoma e independente da legislação em vigor.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Errado,
  
  Portaria 354 de 11 de agosto de 2006 - Regimento Interno da Anvisa
  
  Art. 3º Incumbe à Agência, respeitada a legislação em vigor, regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública.

• lei 9782

  Art. 8º  Incumbe à Agência, respeitada a legislação em vigor, regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública

• Ora, se fosse independente da legislação em vigor, como poderia ser criada agência reguladora por meio de lei que não precisasse seguir a lei....doidera...